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Nº 5874
Nacional

Redu��o de or�amento

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Por | Edição do dia 18/04/2002 - Matéria atualizada em 18/04/2002 às 00h00

Brasília – Os presidentes dos tribunais superiores declaram amanhã que não  aceitam cortar do orçamento os R$ 111,5 milhões sugeridos pelo governo no início de março, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, que participará do encontro, será pressionado pelos colegas a enviar ao Congresso um projeto de lei com o objetivo de reajustar os próprios salários. O STF pode ter dificuldades para justificar o reajuste de salários. No passado, a única saída apontada para ampliar as remunerações era por meio da fixação do teto salarial do funcionalismo. Mas isso não ocorreu até hoje porque não houve um consenso entre os presidentes dos três poderes e da Câmara sobre o valor do teto, que, pela reforma administrativa, seria o salário dos ministros do Supremo. Há propostas para que ministros do Supremo tenham os contracheques aumentados de R$ 13.900,00 para até R$ 21.600,00 mensais. A elevação dos vencimentos no STF produziria um reajuste em cascata para todos os juízes de tribunais superiores e federais. No entanto, o Orçamento da União deste ano não prevê recursos para pagar os reajustes, ainda mais se os gastos dos tribunais não forem reduzidos.

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