C�mara aprova projeto da videoconfer�ncia

São Paulo, SP – A Câmara aprovou ontem projeto que autoriza à Justiça tomar depoimentos de presos por meio de videoconferência. O texto altera dispositivos do Código para admitir a possibilidade de realização de interrogatório do réu preso por meio da videoconferência, em casos nos quais não é possível que o preso seja ouvido pessoalmente. O juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal. O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirma que o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes do interrogatório – seja no presídio ou por meio de videoconferência. ///