Encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara Federal um projeto que torna permanente o Programa Emergencial de Frentes Produtivas. A proposta tramita em caráter conclusivo. Conforme informa a Agência Câmara, ela determina que o programa seja administrado por uma comissão gestora. O projeto é de autoria do deputado José Carlos Continho (PFL-RJ) e refere-se ao programa instituído pela Lei 9745/98 com o objetivo de prestar assistência às populações atingidas pelas secas. E estabelece uma série de requisitos para a concessão do benefício da renda mínima. Entre as exigências estão a freqüência escolar para todos os membros das famílias beneficiárias, até a idade de 14 anos; comprovação de recebimento de todas as vacinas obrigatórias por essas pessoas. Além da participação em programas de treinamento e qualificação promovidos ou recomendados pela comissão gestora. Por sua vez, esta poderá estabelecer outros requisitos, desde que compatíveis com o objetivo geral do programa. O autor do projeto está certo quando justifica que as condições nele previstas são todas de ordem social, vinculadas à educação, à saúde e à qualificação profissional. E “procura-se, assim, associar a renda mínima à solução dos males sociais que, uma vez não combatidos, condenam as populações do polígono das secas a um círculo vicioso de pobreza, doença, ignorância e desemprego”. Somente no século 20 as populações do Nordeste viveram os dramas decorrentes de mais de 20 secas. Muitas delas foram amplamente anunciadas com vários meses de antecedência, como a que vem sendo prevista para o próximo ano. Nem assim foram implementadas as providências realmente adequadas para minimizar seus efeitos. Somos um dos Estados que continuam entre os mais vulneráveis aos problemas causados pela demora das chuvas no Semi-árido, que abriga cerca de metade de toda a população nordestina. Cansada de ouvir promessas de soluções duradouras, a partir do governo federal, ainda no Império. Até quando, só Deus sabe.