RESPEITO AOS DIREITOS DOS CIDAD�OS
O princípio de uma boa convivência é o respeito. Onde está o limite? Antigo ditado popular diz: o seu limite começa onde o do outro termina. Ora, recentemente nos defrontamos como pesquisadores e cidadãos a um ato de deselegância, e, aí sim, de infringênc
Por | Edição do dia 28/11/2013 - Matéria atualizada em 28/11/2013 às 00h00
O princípio de uma boa convivência é o respeito. Onde está o limite? Antigo ditado popular diz: o seu limite começa onde o do outro termina. Ora, recentemente nos defrontamos como pesquisadores e cidadãos a um ato de deselegância, e, aí sim, de infringência aos direitos cidadãos e da propriedade privada. Um bando adentra um instituto de pesquisa e, como na era primitiva, quer fazer justiça com as próprias mãos. Barbaridade. Nossa Justiça nos últimos cinco anos tem melhorado, de forma que demonstra a vontade de justeza e transparência, tanto em nível nacional como de maneira geral. Vamos iniciar sempre buscando as formas que nos são oferecidas, sem agressões ou conflitos. Devemos recorrer aos trâmites legais, que são concebidos para interpretar os hábitos e costumes de uma população, pertinentes à cultura, constituindo o Estado Democrático de Direito, pelo qual todos lutamos. Vivemos o século 21. Temos grupos de pesquisas na Ufal reconhecidos internacionalmente. Utilizam o modelo de experimentação dentro de ditames, preconizados por uma corte nacional da ética em pesquisa, para assegurar a proteção dos seres vivos. Os pesquisadores não agem a seu bel- prazer, mas são acompanhados, e por seus próprios pares até fiscalizados e vigiados para manterem um padrão ético e digno. Num passado não muito longo, ficamos impedidos de práticas experimentais porque a Justiça interpretou corretamente excesso no comportamento de um indivíduo, que em uma aula prática fez sofrer um animal, todos lembramos. Para os que não vivenciam a pesquisa, as instituições que as realizam possuem Comissão de Ética em Pesquisa (CEP), que julgam anteriormente todo o projeto proposto, antes da sua aplicação nas diversas áreas do conhecimento. As CEPs têm regulamentos e, por sua vez, são autorizadas por uma comissão de pesquisadores expertos federais, que cumprem normas nacionais e advindas da Conferência de Helsinque, ou seja, internacionais também, que garante desde 1975 o cumprimento de boa-fé das obrigações de direito internacional. Desta forma, esperamos ter contribuído com as informações à reflexão da população alagoana.