Quais reformas?
No bojo dos debates sobre as reformas mais polêmicas a da Previdência e a fiscal se resvala numa velha questão: mexer na legislação trabalhista. Muito já se falou sobre isso e no recente findo governo FHC, o presidente/sociólogo cunhou um rótulo: sep
Por | Edição do dia 27/04/2003 - Matéria atualizada em 27/04/2003 às 00h00
No bojo dos debates sobre as reformas mais polêmicas a da Previdência e a fiscal se resvala numa velha questão: mexer na legislação trabalhista. Muito já se falou sobre isso e no recente findo governo FHC, o presidente/sociólogo cunhou um rótulo: sepultar a Era Vargas. A consigna tem tanto de superficial como de enganadora. A Era Vargas é algo mais complexo do que possa supor a vã filosofia daquele ex-professor precocemente aposentado. Aqueles tempos testemunharam uma ditadura cruel, um regime que teve inspirações facistas, mas optou (mesmo tardiamente) por combater ao lado dos aliados. Pode ser listado um grande número de contradições desse período. Classificá-lo como uno é uma ato de má-fé. No caso da legislação trabalhista criada nesse período, iguais complexidades devem ser compreendidas. Entender os avanços dessa legislação trabalhista é um primeiro passo para entender o começo da modernidade no Brasil. Essa questão pode começar a ser estudada mediante a atuação de Lindolfo Collor, de suas idéias, suas realizações e suas críticas ao processo. Mais de meio século depois, é evidente que mudanças são necessárias. A questão é se essas reformulações vão ter como alvo os aspectos positivos ou os negativos do problema. A própria criação do Ministério do Trabalho foi produto de uma luta interna entre os revolucionários de 30 e Vargas disse em bom som que decidira aceitar essa proposta para aquietar o alemão (Lindolfo Collor). Mas o alemão não se acomodou e trabalhou por projetos ousados, afirmando eu havia assumido com o proletariado brasileiro o compromisso de deixar promulgado o Código do Trabalho. Cumprir a promessa progressista não foi fácil e levou ao rompimento de Lindolfo com Getúlio em 1932. Mesmo fora do governo, Lindolfo Collor seguiu pressionando pela aprovação de seus projetos e alguns deles tornam-se lei anos depois, como a Lei do Salário Mínimo, finalmente aprovada em 1940. Falhas existem, são próprias de qualquer legislação social, mas seus acertos, tão duramente conquistados por combatentes como Lindolfo Collor, não podem ser vítimas de falsas modernizações, principalmente no momento ímpar em que um operário assume a Presidência da República.