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Há poucos dias, foi aprovada pelo Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição. A proposição mereceu aprovação unâni
Por | Edição do dia 07/05/2003 - Matéria atualizada em 07/05/2003 às 00h00
Há poucos dias, foi aprovada pelo Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição. A proposição mereceu aprovação unânime. É das mais oportunas e tem tudo para ser bem-sucedida entre os parlamentares no Congresso e contar com o devido apoio dos demais poderes. O próprio autor da emenda, senador Antônio Carlos Valadares, reconhece que a mera inclusão do direito à alimentação no texto constitucional não assegura o fim do problema da fome no Brasil. E recorda que, desde 1993, o mesmo direito está assegurado na Declaração de Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive com o voto do Brasil. Nem assim, desapareceram as dificuldades e passaram a ser adequadamente aplicadas as providências necessárias para o combate à fome e à miséria. Mesmo nas nações mais desenvolvidas do mundo e nos estados mais ricos do País, como São Paulo. O senador Valadares lembra, ainda, que a nossa Constituição prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho. Além da moradia, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados. Como sabemos, tratam-se de direitos conquistados com muitos anos de lutas e esperanças dos vários setores da sociedade. Mas continuamos à espera de melhores resultados, que não serão alcançados com projetos anunciados como ideais e jamais executados de acordo com as melhores expectativas, por causa de uma série de fatores, entre os quais destacamos a falta de prioridades para o social e a má aplicação dos recursos financeiros. Concordamos com todas as afirmativas do senador. Principalmente quando ele diz que a sua proposta sinaliza para a necessidade de que sejam adotadas políticas públicas com ênfase em projetos sociais. Que eles comecem a ser efetivamente implementados e voltados para a melhoria das condições de vida das parcelas mais sofridas da população nas comunidades rurais e urbanas.