O presidente Lula afirmou, em agosto do ano passado, quando se encontrava em plena campanha eleitoral, como publicou a Folha de S. Paulo, que a educação, desde a Revolução Francesa, é um direito básico da cidadania. E completou: “Nossa Constituição é taxativa a esse respeito, ao afirmar que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Também afirma que a gratuidade do ensino é um princípio, em todos os níveis”. Na mesma oportunidade, ele observou que essa é uma bandeira histórica em nosso país, assim como nos programas de governo do seu Partido dos Trabalhadores (PT) desde a sua fundação. E “não dá para aceitar que a educação seja tratada como um bem de consumo qualquer...” A maioria da nação que, como mostram as pesquisas, ainda acredita na realização dos compromissos de campanha do presidente Lula até hoje reiterados, principalmente na área social, logo poderá deixar de alimentar tantas esperanças. A começar por algumas decisões dos titulares dos ministérios que têm mais programas nesse campo. A exemplo de uma das mais recentes, do próprio ministro da Educação, cuja repercussão começou ontem, de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 123/95, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Justamente a que prevê a cobrança de mensalidades de alunos das universidades públicas. Antes de essa matéria ser colocada em discussão no Congresso e, ainda, quando um dos maiores desafios brasileiros é o combate aos problemas que ainda dificultam o acesso de expressiva parcela de crianças e jovens de famílias pobres às salas de aula. Inclusive, das existentes nas escolas públicas. Ainda bem que, ontem mesmo, na Câmara, surgiram as primeiras vozes, não apenas de parlamentares oposicionistas, descontentes com a iniciativa do ministro e da proposta. Segundo a Agência Folha, a deputada Iara Bernardi, do núcleo de educação da bancada petista na Casa, foi veementemente contra a proposta. “O que eu quero saber é por que um aluno do ensino público não consegue acesso à universidade gratuita”. E a deputada Jandira Feglali (PC do B-RJ), além de se manifestar também contrária, declarou que o apoio de Buarque à PEC fere um dos mais tradicionais princípios do seu partido e do PT, a luta pelo ensino público gratuito e de qualidade. A julgar por essas reações, temos mais uma questão com todos os ingredientes para mais uma polêmica para atrair as atenções do País e mobilizar os homens públicos e outros segmentos da sociedade. Esta, naturalmente, já deve estar torcendo para que tudo termine com os melhores resultados para cada um dos brasileiros. Especialmente os menos favorecidos.