Fundef
Em maio último, um dos assuntos abordados no Senado foi sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando o senador César Borges (PFL-BA) disse que os valores mínimos anuais por aluno vêm diminuindo ano
Por | Edição do dia 01/07/2003 - Matéria atualizada em 01/07/2003 às 00h00
Em maio último, um dos assuntos abordados no Senado foi sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando o senador César Borges (PFL-BA) disse que os valores mínimos anuais por aluno vêm diminuindo ano a ano, causando prejuízos aos estados. Inclusive, ele apontou algumas distorções, sendo uma delas o fato de o Nordeste ser responsável por 35% das matrículas no Ensino Fundamental receber apenas 23% dos recursos. No seu entendimento, se as regras fossem cumpridas, o valor mínimo por aluno este ano deveria alcançar R$ 733, superior aos R$ 446 estabelecidos pela União. Essa é mais uma das questões que o governo federal precisa resolver o mais rapidamente possível, para que os problemas sociais do País, principalmente na área do Ensino Fundamental, ainda e infelizmente graves, não passem mais anos com indicadores deploráveis. O Fundef foi criado por Emenda Constitucional em 1996 e implantado daí a dois anos, em nível nacional, justamente com o objetivo de garantir a aplicação de recursos públicos na educação, no Ensino Fundamental, também corrigir a má distribuição do dinheiro do povo entre as diversas regiões do País. E, ainda, como uma das tentativas de diminuir as desigualdades presentes na rede pública de ensino. Entre as exigências necessárias para assegurar o bom êxito desse fundo, que ainda deve ser melhorada para entrar na lista das políticas públicas verdadeiramente eficientes, destacamos a da criação dos conselhos de acompanhamento e controle social, instituídos em cada esfera de governo, que têm por atribuição acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos. Esse controle social não pode deixar de acontecer, com sua formação feita democraticamente, e a atuação de seus integrantes deve ser voltada exclusivamente para evitar a má aplicação dos recursos e, conseqüentemente, a preservação do subdesenvolvimento, da miséria da maioria da população e ajudar no combate à corrupção e outras formas de abuso, como os que voltaram a ser denunciados em nosso Estado.