Impacto do medo
HUMBERTO MARTINS * Não é preciso ser jurista nem sociólogo para identificar as principais causas da violência que assombra o Brasil, fazendo com que as pessoas não tenham tranqüilidade em parte alguma, nem nas ruas, nem nos locais de trabalho, nem nos la
Por | Edição do dia 16/07/2003 - Matéria atualizada em 16/07/2003 às 00h00
HUMBERTO MARTINS * Não é preciso ser jurista nem sociólogo para identificar as principais causas da violência que assombra o Brasil, fazendo com que as pessoas não tenham tranqüilidade em parte alguma, nem nas ruas, nem nos locais de trabalho, nem nos lares. Essa violência se ceva na situação de penúria de cerca de 20% da população, sem educação, assistência médica e, principalmente, trabalho. O indivíduo sem educação e sem trabalho é vulnerável ao crime. Para agravar esse quadro, o consumo de bebidas alcóolicas incentivado por uma publicidade pertinaz e insidiosa provoca desequilíbrios em incontáveis lares, também corroídos pelo consumo de tóxicos. Para enfrentar esse quadro adverso, além de adotar políticas públicas destinadas à uma melhor distribuição de renda e propriedade, os governos federal e estaduais principalmente o governo federal deveriam investir prioritariamente em programas que gerassem empregos, em educação e em outras modalidades de caráter social, sem esquecer, entretanto, que é preciso melhor aparelhar o poder público para prevenir e reprimir a delinqüência. E dotar o País de presídios que recuperem os apenados, ao invés de agravar-lhes os defeitos. Isso não é feito, entretanto, com dimensão que a atual conjuntura de insegurança exige, principalmente porque os orçamentos públicos são limitados pela necessidade de gerar superávites que possibilitem a rolagem da colossal dívida pública do País. Executivo, Congresso e Judiciário precisam lançar mão de todas as suas capacidades para conter a violência e a insegurança que atormentam os brasileiros, de maneira sem paralelo nos dois séculos de existência do País. É o próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que reconhece e proclama a clamorosa situação de insegurança a que desceu o Brasil: O combate à violência e os gastos com as conseqüências dos impactos por ela provocados, inclusive com perda de investimentos, aproximam-se de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), disse aquela autoridade, baseada em estudos apresentados no seminário Semana de Segurança, promovido pela Câmara dos Deputados. Só a cidade de São Paulo, em 1999, gastou cerca de R$ 9,9 bilhões com o custo da violência e da criminalidade, o que equivale a cerca de 3% do seu PIB naquele ano, ou R$ 310 bilhões. A situação de São Paulo, capital, não é caso isolado. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, os gastos com rubricas relacionadas com a segurança foram R$ 900 milhões. Nenhum centro urbano ultrapassa, entretanto, em despesas com prevenção à violência, o Rio de Janeiro. Dados disponíveis, relativos ao ano de 1995 do século passado, informam que a antiga capital federal empregou R$ 2,5 bilhões em providências relacionadas com a segurança. As estatísticas são ultrapassadas, incompletas e provavelmente uma parte das deficiências existentes, assim, não representando ainda, uma situação real no tocante ao quadro de violência nos dias atuais. Todo esse conjunto de informações gera uma pergunta: será que os recursos gastos com o combate à violência estão sendo empregados com competência? O Brasil convive, hoje, com a triste realidade da violência, tanto na área urbana como na rural, fazendo com que cada cidadão, independentemente de sua condição social e econômica, esteja movido sob o impacto do medo. (*) É DESEMBARGADOR DO TJ/AL