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Nº 5873
Opinião

Ainda a merenda

O Ministério da Educação (MEC) continua ameaçando cortar os repasses das verbas do Programa Nacional de Merenda Escolar aos municípios que estão com a prestação de contas do programa em atraso. Até ontem, conforme consta de uma matéria da Agência Folha, q

Por | Edição do dia 10/04/2002 - Matéria atualizada em 10/04/2002 às 00h00

O Ministério da Educação (MEC) continua ameaçando cortar os repasses das verbas do Programa Nacional de Merenda Escolar aos municípios que estão com a prestação de contas do programa em atraso. Até ontem, conforme consta de uma matéria da Agência Folha, que publicamos nesta edição, até ontem, mais de 700 municípios estavam em situação irregular junto ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), o órgão do MEC que administra os recursos do programa. Minas Gerais, com 162 prefeituras, e São Paulo, com 147, ocupam o primeiro e o segundo lugares em irregularidades. O mais preocupante é que algumas dezenas de municípios dos Estados mais pobres do País, também podem ter os efeitos dos problemas da fome agravados, caso fiquem sem receber, pelo menos um mês, o dinheiro da merenda. Tem razão o diretor-financeiro da União dos Dirigentes Municipais de Educação na região Sudeste, Robson Aires Pimenta, quando critica os valores da merenda, sem reajustes desde 1995 e defende um tipo de punição que não venha prejudicar ainda mais as crianças que dependem da merenda para se alimentar. Os principais responsáveis pela má aplicação dos recursos públicos é que devem ser punidos e nunca os segmentos da população. Sobretudo as crianças que dependem cada vez mais da eficácia de programas como o da merenda, que é, como já dissemos aqui há poucos dias, um dos mais antigos e importantes em nível nacional. Ele existe desde os anos 50, ajudando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que completam com os seus recursos a merenda indispensável ao combate das conseqüências da falta de alimentação e à manutenção de nossas crianças, das cidades e das povoações rurais nas salas de aula. Temos hoje mais de 30 milhões de crianças, nas escolas da rede pública e filantrópicas espalhadas pelo País que se alimentam, graças a este programa, durante os 200 dias do ano letivo. Isto equivale a 22% do total de habitantes do País.

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