O governo federal lançou ontem o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Viver Sem Limite. O plano prevê investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões em 95 ações para garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos das pessoas com deficiência no país.

São quatro eixos principais: Gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade e tecnologia assistiva e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O plano também terá capacitação de profissionais de várias áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Está prevista a formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva e de conselheiros tutelares na temática da promoção de direitos da criança e do adolescente com deficiência, além de lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência.

A população com deficiência no Brasil foi estimada pelo IBGE em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Ainda segundo o IBGE, apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam na força de trabalho e 67,6% dessa parcela da população não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto.

Nos últimos anos, o Brasil registrou vários avanços para esse segmento da população, principalmente a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou os princípios de uma convenção internacional ratificado pelo País em 2008.

Pessoas com deficiência ainda têm seus direitos sistematicamente desrespeitados e, na maioria dos casos, nada acontece. Em boa parte dos casos, o desrespeito parte do próprio poder público.

Espera-se que o plano lançado ontem tenha o potencial de promover uma série de impactos positivos para a vida das pessoas com deficiência no Brasil, tornando-as cidadãs plenas de seus direitos.