RESPONSABILIZAÇÃO .
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Por Editorial | Edição do dia 05/12/2023 - Matéria atualizada em 05/12/2023 às 04h00
Desde o dia 29 de novembro, Maceió está em estado de alerta, por causa do risco iminente de colapso em uma das minas da Braskem, mais especificamente a de número 18, localizada no bairro do Mutange. A situação fez a prefeitura decretar estado de emergência por um período de 180 dias, e a população que mora próximo à área atingida foi obrigada a deixar o local às pressas.
A atual situação é mais um capítulo na tragédia ambiental que atingiu Maceió como consequência da mineração de sal-gema ao longo de mais de 40 anos. Os efeitos danoso começaram aparecer em 2018. Após tremores de terra, ruas e imóveis em cinco bairros da cidade apresentaram rachaduras e afundamento.
Os danos atingiram 14,5 mil casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Cerca de 60 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e estabelecimentos comerciais.
Um ano após o evento, foi confirmado pelo CPRM (Serviço Geológico do Brasil) que a atividade extrativista feita pela Braskem provocou o afundamento do solo.
O caso do colapso das minas de sal-gema é um exemplo histórico de descaso e de omissão. Por isso, é preciso que seja apurada a responsabilidade, com a devida e justa compensação tanto para famílias que tiveram de abandonar seus imóveis, quando para a cidade, para minimizar os impactos ambientais, habitacionais e de mobilidade urbana, embora dinheiro algum vá reparar o drama vivido pelas vítimas.
O Brasil é um país com um grande potencial mineral, o que o torna um importante produtor de bens minerais. No entanto, a mineração também pode causar impactos ambientais significativos, como poluição do ar e da água, contaminação do solo, desmatamento e desflorestamento.
A legislação ambiental brasileira prevê normas para a mineração, incluindo a obrigatoriedade de licenciamento ambiental. Entretanto, os desastres ambientais ligados à mineração no Brasil, como esse de Maceió, mostram que ainda é preciso ter mais rigor no cumprimento da legislação para evitar novas tragédias.