| Valter Souza Pugliesi * O Conselho Nacional de Justiça - CNJ designou o 8 de dezembro como o Dia Nacional da Conciliação, dentro da programação do Movimento denominado Conciliação é Legal e que tem por objetivo principal sensibilizar a sociedade no sentido de promover a mudança de pensamento em favor da pacificação social. A Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - entidade que congrega os juízes do trabalho do Brasil apóia, de forma crítica e criteriosa, o Movimento pela Conciliação, tendo por norte e como premissas a preocupação com a efetividade do direito do trabalho, rechaçando a idéia de que a conciliação possa validar a renúncia de direitos e a adoção, por parte do Poder Judiciário, de técnicas e sistemas utilizados na Justiça do Trabalho, sem a participação de estranhos ao Judiciário, visando à solução do processo através da aplicação de ordem jurídica justa, sendo a conciliação um dos instrumentos necessários e eficazes ao objetivo de resolução dos conflitos. Os Juízes do Trabalho propõem a elaboração e desenvolvimento de um modelo específico para a Justiça do Trabalho, com atitude proativa da magistratura trabalhista em que se prestigie a prevenção dos litígios. Para tanto se propugna a localização, através da análise dos processos judiciais, dos núcleos de conflituosidade, identificando-se os setores de maior litigiosidade e de baixa efetividade das normas trabalhistas para que, com os atores econômicos diretamente envolvidos e em conjunto com os demais órgãos de defesa dos interesses da sociedade, como Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, sindicatos e associações, buscar soluções coletivas para a eliminação das causas dos litígios, o que redundará em redução do estoque de processos no Judiciário Trabalhista. Em Alagoas, a Amatra 19ª - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o TRT 19ª - Tribunal Regional do Trabalho organizaram a Semana da Conciliação, que se desenvolve no período de 4 a 7 de dezembro, com a realização de audiências específicas visando à conciliação de processos em execução, fase processual em que se verifica maior resistência à solução dos litígios. Como dito, a conciliação é um dos instrumentos necessários e úteis ao alcance da pacificação social, conseqüência da solução célere e justa dos processos judiciais. Entretanto, deve-se ter sempre em mente a especificidade da Justiça do Trabalho que lida com os chamados direitos irrenunciáveis, devendo a magistratura do trabalho velar pela norma trabalhista evitando-se a renúncia de direitos, promovendo-se, assim, a efetividade dos direitos sociais. (*) É presidente da Amatra 19ª.