O Congresso Nacional deve começar a se debruçar esta semana sobre a primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023. O texto tem 499 artigos e foi entregue à Câmara dos Deputados na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto aborda as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição.

Há, sem dúvida, muita expectativa em torno dos benefícios que virão com a reforma. O primeiro deles é a simplificação, já que o atual sistema tributário brasileiro é considerado complexo e caótico. Há também a questão da transparência. Muitos dos impostos cobrados no Brasil são invisíveis e incidem principalmente sobre o consumo, o que tira a competitividade e reduz o poder de compra das classes mais pobres.

A regulamentação da reforma não será um processo simples e exigirá muitos debates. A própria implantação das mudanças também terá de ser feita gradualmente. De qualquer forma, ao reformar seu sistema tributário, o Brasil estará dando um grande passo há muito tempo esperado.