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Nº 5821
Opinião

Governança e compliance: lições para as eleições municipais e a habita

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Por Alex Medeiros - diretor de GRC e Privacidade da MRV&CO | Edição do dia 17/10/2024 - Matéria atualizada em 17/10/2024 às 04h00

A governança corporativa e o compromisso com a integridade são essenciais para o sucesso e o impacto social de qualquer empresa. Com as eleições municipais de 2024 no Brasil, é importante considerar como modelos de governança podem influenciar não apenas o setor privado, mas também políticas públicas voltadas à habitação popular.

O modelo de governança que integra sustentabilidade e práticas rigorosas de compliance traz lições valiosas para a administração pública. A construção de moradias de qualidade cria um impacto positivo na vida das pessoas porque a moradia traz outros benefícios como segurança, saúde, estabilidade, mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida.

Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, o déficit habitacional do Brasil totalizou, em 2022, 6 milhões de domicílios, cerca de 8% do total de habitações ocupadas no país.

De acordo com o estudo, a carência de moradias se dá pela habitação precária (domicílios rústicos construídos com materiais não adequados e/ou improvisados em que não é possível distinguir cômodos e faltam serviços básicos); ônus excessivo com aluguel (domicílios nos quais o gasto com aluguel supera 30% da renda familiar) e pela existência de coabitação (adensamento excessivo com a presença de mais de uma família habitando cômodos e unidades domésticas comuns).

O déficit é maior no Sudeste (2,4 milhões) e no Nordeste (1,7 milhão) e se concentra, principalmente, fora das regiões metropolitanas (3,9 milhões).

Os dados mostram que o ônus excessivo com o aluguel urbano representa 52,2% do déficit habitacional. As mulheres são 62,6% do total de responsáveis pelos domicílios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes que compõem o déficit habitacional.

Esse cenário evidencia a necessidade de se pensar em uma diversidade de moradias que possa suprir os diferentes arranjos das famílias e as características específicas de cada localidade. As eleições municipais são uma oportunidade para a escolha de líderes que se comprometam a mudar essa realidade.

Assim como compliance em empresas sérias incorpora a sustentabilidade e a transparência em suas operações, os futuros gestores públicos podem adotar um modelo similar, no qual a ética e o respeito pelos recursos públicos sejam prioridades.

Como no setor privado, a integridade na gestão pública é fundamental para garantir que os recursos destinados à moradia popular sejam aplicados de forma correta e justa, evitando a corrupção e maximizando o impacto social.

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