O recente apagão que deixou milhões de paulistanos sem luz, assim como o que afetou o Amapá em 2023 e as constantes quedas de energia no Rio de Janeiro, evidenciam uma fragilidade no atual sistema de regulação e fiscalização centralizado na União e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses episódios expõem a precariedade de um modelo que não tem conseguido assegurar a continuidade e qualidade de um serviço essencial para a vida moderna.

Em resposta a essa falha estrutural, a Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, o Projeto de Lei 1.272 de 2024, que propõe uma mudança significativa: ampliar o poder dos municípios na fiscalização e controle dos serviços de energia elétrica.

Essa proposta reconhece algo inegável: são os municípios que estão mais próximos dos problemas e, portanto, mais aptos a identificar falhas, acompanhar de perto a qualidade do serviço e cobrar soluções das concessionárias.

A concessão de maior poder de fiscalização aos entes locais é um avanço na busca por um serviço público de qualidade. Serviços de qualidade são um reflexo direto da capacidade de um governo de regular, fiscalizar e corrigir falhas de maneira tempestiva.