Mais rigor

O governo federal vai enviar ao Congresso projeto de lei que visa aumentar em até 50% as penas para o crime de receptação de celulares e outros dispositivos eletrônicos roubados. A iniciativa também prevê a criação do crime de furto qualificado, quando cometido por encomenda para fins comerciais, e equipara à receptação qualificada a comercialização irregular de serviços como o "gatonet" ou "TV box".

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, foram registradas 937.294 ocorrências desse tipo, o que equivale a 107 aparelhos subtraídos por hora. Além disso, uma pesquisa do Datafolha estima que aproximadamente 14,7 milhões de brasileiros foram vítimas de roubo ou furto de celulares em um ano, indicando uma subnotificação significativa dos casos.

Ao endurecer as penalidades, busca-se desestimular tanto a prática do furto quanto a receptação, atacando a cadeia criminosa em suas diversas etapas.

No entanto, é fundamental que essa medida legislativa seja acompanhada de ações integradas e eficazes de segurança pública. É necessário investir em inteligência policial, promover campanhas de conscientização sobre os riscos da compra de produtos de origem duvidosa e fortalecer a fiscalização dos mercados paralelos.