Nova gestão

O governo federal encaminhou ao Congresso nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando reformular a gestão da segurança pública no País. O tema desponta como a principal preocupação dos brasileiros, conforme pesquisa realizada pela Quaest divulgada em abril deste ano.

A PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, fortalecendo a atuação federal na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime organizado.

Além disso, propõe a inclusão dos fundos nacionais de segurança e penitenciário na Constituição, garantindo recursos estáveis para o setor.

A proposta também prevê a implementação de uma base de dados nacional e novas regras para a atuação das guardas municipais, visando mapear crimes como feminicídio, ações de facções e o chamado “novo cangaço”.

Diante da complexidade do desafio, é essencial que o Congresso Nacional analise a PEC com celeridade e profundidade, buscando aprimorar o texto e garantir que a reforma resulte em uma segurança pública mais eficiente e integrada. A sociedade brasileira quer respostas concretas e duradouras.