Delegados reagem contra decisão de juiz

| REGINA CARVALHO Repórter A determinação do juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, de proibir que a direção do sistema prisional aceite presos que ainda não foram sentenciados, provocou reação imediata da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol) e de alguns magistrados que prometem se mobilizar contra a medida. O presidente da Adepol, delegado Antônio Carlos de Azevedo Lessa, vai encaminhar, logo depois do carnaval, ofício à Secretaria de Defesa Social (SDS) pedindo a construção de presídios em Alagoas, para amenizar a situação das delegacias que, segundo ele, vai piorar, se presos provisórios não puderem ser levados ao sistema prisional. Com essa determinação da Justiça, a situação nas delegacias vai piorar ainda mais, declarou o presidente da Adepol. Para o delegado Antônio Carlos Lessa, a recusa de presos encaminhados pelas delegacias vai atrapalhar o trabalho investigativo. Isso vai paralisar os trabalhos e atrapalhar as diligências. Haverá, ainda, atraso na remessa dos inquéritos, reforçou o delegado. De acordo com ele, a única solução seria a construção de presídios no interior e na capital. Superlotação Antônio Carlos Lessa cita como exemplo a delegacia onde é titular, a regional de São Miguel dos Campos, onde estão 32 presos. Já estamos acima do ideal. Essa determinação vai atrapalhar o trabalho dos delegados. Se hoje muitos inquéritos atrasam por falta de policiais para investigar, imagine como será depois, acrescentou. Para ele, como as delegacias ficarão cada vez mais lotadas, a tendência é que policiais tenham de ficar cuidando dos presos para evitar fugas, por exemplo. Cadeias públicas O juiz Marcelo Tadeu rebateu as críticas. Ele declarou que mesmo sua decisão não agradando a todos, não deve recuar. Não vou permitir que o sistema penitenciário se torne um amontoado de pessoas. É preciso que os delegados selecionem mais no momento de efetuar as prisões, declarou o magistrado. Sobre as conseqüências de sua portaria que estabelece normas para o cumprimento de pena no sistema prisional, ele alega que vai servir para discussão sobre o problema da superlotação em presídios e em delegacias de Alagoas. Essa decisão vai fomentar a discussão sobre o assunto. O melhor seria a construção de unidades prisionais provisórias, no caso, cadeias públicas, reforçou. O juiz ressaltou, ainda, que mais de uma centena de presos, que estão no Baldomero Cavalcanti podem ganhar liberdade. Esses casos serão avaliados e veremos se eles podem ser beneficiados com a progressão da pena, acrescenta. O titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Cícero Lima, apontada como uma das que registram superlotação em Maceió, reconhece que a determinação pode complicar ainda mais a situação das delegacias. Vai superlotar as delegacias, mas paciência. Vou fazer o quê? Vai ficar muito mais difícil. Infelizmente temos que acatar, declarou. A especializada registra, também, a maior rotatividade entre presos. Atualmente são 30 distribuídos em apenas seis celas. No ano passado chegamos a ter 60 presos aqui. Há uma subordinação e temos que acatar, afirmou o delegado Cícero Lima. ### Juiz alerta para possíveis fugas de presos perigosos Marcílio Barenco, da Delegacia de Rio Largo, concorda com a afirmação dos colegas. A ordem tem que ser cumprida. Agora as delegacias vão, sim, superlotar. Vai piorar um problema antigo, disse. A solução, segundo o delegado, seria a construção de casas de custódia para atender à demanda de presos. Ele lembra que nunca teve problemas com superlotação em Rio Largo, que tem capacidade para 12 presos. Mas não sei como será depois dessa determinação sobre os presos temporários. O secretário de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, informou, por meio da sua assessoria de comunicação, que ainda vai estudar uma saída para o problema e que já existem projetos a serem desenvolvidos pelo governo para acabar com a superlotação. Entretanto, ele não informou quais seriam as iniciativas. A exemplo da iniciativa da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Alagoas, de solicitar das autoridades alternativas para amenizar conseqüências da publicação da portaria, o juiz da Comarca de Cajueiro, Sóstenes Alex Oliveira, encaminhou, na última sexta-feira, ofício ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Corregedoria do Tribunal pedindo solução urgente para o problema criado pelo juiz Marcelo Tadeu. Reação de magistrados Na última quarta-feira, o magistrado encaminhou quatro presos ao Cirydião Durval, mas a direção se negou a recebê-los por causa da determinação do juiz da Vara de Execuções Penais. Me senti desmoralizado. Agora pedi que essa situação seja resolvida, reforçou Sóstenes Alex. Os presos tiveram de retornar para a Delegacia Regional de Viçosa, que segundo ele já está superlotada. Muitas delegacias estão assim, disse. O magistrado revela que recebeu apoio de vários colegas, que reprovaram a publicação da portaria sobre mudanças no sistema prisional de Alagoas. Questionei no meu ofício porque acho que o juiz [Marcelo Tadeu] deveria ter ouvido os colegas juízes. Isso pode gerar até um conflito, comentou Sóstenes Alex. Para ele, a superlotação nas delegacias pode se agravar. Foi uma medida arriscada, que pode ocasionar em fugas de presos considerados perigosos. Essa decisão vai provocar a superlotação, fugas e até complicar a investigação policial. Agora terá que haver quatro ou cinco policiais nas delegacias para evitar fugas, ressaltou. A alegação do juiz Marcelo Tadeu de que a medida é para acabar com o amontoado de pessoas nos presídios não é aceita pelo juiz de Cajueiro. O problema da superlotação em presídios não está somente em Alagoas, mas em todo o Brasil, lembrou. Sóstenes Alex informou que vai aguardar a decisão do presidente do TJ, Estácio Gama, e do corregedor Washington Luís. O diretor-geral da Polícia Civil de Alagoas, delegado Robervaldo Davino, preferiu não polemizar. O que cabe à Polícia Civil é que ela vai continuar trabalhando. Prendendo e dando continuidade aos trabalhos. Tem que cumprir a decisão, informou o assessor da Defesa Social, Amarildo Albuquerque.|RC