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Nº 5882
Política

Deputados acusam Justi�a de tirar autonomia da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB) foi à tribuna na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para criticar a decisão judicial da 18ª Vara Cível da Capital, que afastou a Mesa Diretora e autorizou a busca e apreensão de provas na s

Por | Edição do dia 07/11/2013 - Matéria atualizada em 07/11/2013 às 00h00

O deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB) foi à tribuna na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para criticar a decisão judicial da 18ª Vara Cível da Capital, que afastou a Mesa Diretora e autorizou a busca e apreensão de provas na sede do Legislativo a pedido do Ministério Público Estadual (MP). Apoiado pela maioria dos parlamentares, Olavo manteve a postura crítica aos atos suspeitos da Mesa Diretora, mas condenou o que chamou de “invasão” do Judiciário motivada pela “cultura do espetáculo”. Olavo condenou ainda a determinação judicial de realização de nova eleição para composição da Mesa Diretora da ALE na primeira sessão ordinária seguinte a contar da notificação da decisão. E defendeu que não se pode admitir que o Judiciário dite as regras de organização do Legislativo, exclusiva do parlamento, conforma a Constituição do Estado de Alagoas. Porque, defendeu o peemedebista, a Mesa deveria ser recomposta pelos suplentes, que convocariam outros parlamentares para administrar a Casa de Tavares Bastos, durante o afastamento. “Não podemos assistir sem protestar ao inusitado comando judicial, que desconsidera a atividade parlamentar e a sua esfera de competência. Que os fatos sejam apurados e, se houver culpados, que sejam condenados. No entanto, a apuração não pode ser afastada da legalidade, nem enveredar pela cultura do espetáculo. Não estou aqui para defender essa Mesa. Não é a violência que vai vencer este poder. Uma busca e apreensão concedida por quem não pode dá-la é uma invasão, uma violência e um desrespeito. Essa apuração tem que ser rigorosíssima. Mas esse não é o melhor caminho”, disse Olavo, antes de afirmar à imprensa que a Justiça não pode agir como “justiceiro”.

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