O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, relatório que recomenda o corte parcial de recursos para construção do Canal do Sertão, realizada pelo Ministério da Integração Nacional e que tem custo estimado em R$ 2,3 bilhões. De acordo com o relatório, foram verificadas irregularidades como superfaturamentos decorrentes de inconsistência no contrato, de despesas indiretas apresentadas em excesso e de serviços e insumos adquiridos com preço acima do mercado. Mais seis obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização também tiveram a mesma recomendação. Em relação a outras oito obras, o TCU recomenda ao Congresso o bloqueio de parte dos recursos, também por conta de irregularidades – neste caso, a decisão não implica necessariamente na interrupção dos trabalhos. As informações constam do Fiscobras de 2013, relatório que consolida as fiscalizações realizadas por técnicos do tribunal nas principais obras públicas por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU apenas faz as recomendações. Cabe ao Congresso acatá-las ou não. Foram feitas pelo menos 136 fiscalizações e, de acordo com o tribunal, elas resultaram em uma economia que já soma R$ 484 milhões em recursos públicos, mas que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.