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Nº 5882
Política

ALE aprova projeto que remaneja or�amento

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, ontem, aumento na margem de remanejamento de créditos orçamentários do governo, de 15% para 18%. Isso significa que o Executivo poderá remanejar, até esse limite, recursos do Orçamento deste ano, sem preci

Por | Edição do dia 28/11/2013 - Matéria atualizada em 28/11/2013 às 00h00

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, ontem, aumento na margem de remanejamento de créditos orçamentários do governo, de 15% para 18%. Isso significa que o Executivo poderá remanejar, até esse limite, recursos do Orçamento deste ano, sem precisar enviar projeto com pedido de autorização à Assembleia Legislativa, como manda a lei. A mudança visa a tomada de novo empréstimo junto ao BNDES, o que também implica no aumento da dívida pública de Alagoas. Para aprovar a proposta de autoria do governo, os deputados realizaram sessão extraordinária, uma vez que, para passar no Legislativo, o projeto precisaria ser votado em duas sessões distintas. Tanto a medida quanto a forma como se deu sua tramitação no plenário, que teve ainda pedido de urgência aprovado, recebeu fortes críticas da oposição, que votou contra. “A Assembleia, que é o lugar apropriado para discutir tudo isso, está abrindo mão de conhecer quais serão as novas ações do governo. É lamentável que o governo esteja agindo assim com este Parlamento, mandando os projetos a toque de caixa, para que não haja discussão das matérias. Porém, mais lamentável ainda é que este parlamento aceite isso”, disse o deputado Judson Cabral (PT).

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