Governo pode movimentar at� R$ 200 mi
O deputado Judson Cabral estima que apenas a diferença dos limites nos remanejamentos corresponda a montantes entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões. Eu poderia pedir adiamento, mas não posso agir de modo irresponsável. Como algumas das ações que serão im
Por | Edição do dia 28/11/2013 - Matéria atualizada em 28/11/2013 às 00h00
O deputado Judson Cabral estima que apenas a diferença dos limites nos remanejamentos corresponda a montantes entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões. Eu poderia pedir adiamento, mas não posso agir de modo irresponsável. Como algumas das ações que serão implementadas com esses recursos são para a área de saúde, votamos contra, mas não obstruímos, acrescentou o parlamentar. A justificativa apresentada pelo governo é de que os recursos que virão do empréstimo no BNDES vão implicar em mudanças no orçamento. Com a autorização da ALE concedida ontem, até esse limite, as mudanças podem ser feitas por decreto, sem precisar de aprovação de lei própria. O Executivo vai poder, por exemplo, criar novas rubricas orçamentárias [onde aplicar os recursos] e alterar os montantes para rubricas já existentes. Uma que recebia R$ 1 milhão, passará a receber R$ 10 milhões, por exemplo, ilustra o parlamentar.