MP investigar� nova licita��o para compra de kits escolares
O Ministério Público Estadual (MP/AL) vai investigar a fixação do limite de valores de materiais escolares em até R$ 22,1 milhões mais caros que os praticados pelo mercado varejista, durante a fase preparatória da licitação para a compra de 600 mil kits e
Por | Edição do dia 03/12/2013 - Matéria atualizada em 03/12/2013 às 00h00
O Ministério Público Estadual (MP/AL) vai investigar a fixação do limite de valores de materiais escolares em até R$ 22,1 milhões mais caros que os praticados pelo mercado varejista, durante a fase preparatória da licitação para a compra de 600 mil kits escolares pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE). O sobrepreço consta no processo administrativo da SEE nº 1800-009187/2013 e foi revelado na edição do último domingo da Gazeta de Alagoas. O governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB) publicou ontem uma nota de esclarecimento negando a preparação de uma licitação com sobrepreço. Mas o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) repudiou os argumentos da SEE e de representantes das empresas participantes da cotação que define os parâmetros de preços para a futura compra. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, o MP já investiga as duas compras anteriores de kits escolares e vai determinar que técnicos do MP avaliem as informações da reportagem para comparar os preços da cotação com os do mercado atacadista. O superfaturamento é um item gravíssimo. A gente precisa atestá-lo pelo nosso setor de contabilidade. Porque, às vezes, o preço é menor, mas a empresa não tem a quantidade ou a logística de entrega. Os técnicos do MP responsáveis por esta área precisam nos dar o parecer dizendo onde está alguma falha. Tem muita coisa que precisa ser apurada. Inclusive, vamos avaliar a reportagem, para observar tudo que foi colocado, disse a promotora da Fazenda Pública Estadual.