A verba de gabinete paga aos deputados da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) passou de R$ 12,9 mil no ano passado para R$ 30,4 mil este ano, o que representa um acréscimo de 136%. Segundo a Mesa Diretora, o aumento que vigora desde o mês passado foi para compensar a redução do número de assessores parlamentares, que teve de ser feita por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cada deputado, que tinha direito a 30 assessorias, ficou agora com 14. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, não pode gastar mais de 3% da receita líquida do Estado com funcionários. Para se adequar ao limite, a Assembléia extinguiu 432 cargos comissionados, deslocando os recursos para a verba de gabinete. O que antes era despesa com pessoal passou a ser despesa de custeio, sem restrições da legislação vigente. Para fazer o remanejamento, a Mesa Diretora precisou apenas de uma resolução, aprovada pelo plenário, e de um ato meramente administrativo. Para a Mesa Diretora, os parlamentares estão pagando um preço político alto, em pleno ano eleitoral, por causa da redução dos assessores. E uma das formas de compensar é prestando mais serviços às comunidades. Por isso os recursos economizados com as assessorias foram incorporados à verba de gabinete, para que cada um preste assistência da forma que achar mais conveniente. A Câmara e o Senado fazem o mesmo. Os deputados prestam conta da verba, justifica a Mesa Diretora. Com a redução dos assessores e o aumento da verba de gabinete, até os deputados do PT, que só usavam metade das assessorias a que tinham direito, pensam em ficar com os R$ 30,4 mil. Segundo Paulo Fernando (Paulão), a idéia é canalizar o recurso para ajudar os movimentos sociais, como é comum entre os parlamentares petistas. Mas antes, segundo ele, a proposta será levada à Executiva Estadual do PT, para que a decisão seja tomada na instância do partido. Paulão disse que também fará uma consulta ao Ministério Público. Ele quer saber se o mecanismo adotado pela Assembléia fere a legislação e se poderá doar parte da verba de gabinete para as entidades populares. Outra preocupação do deputado, a longo prazo, é com a Receita Federal, já que ela tem interpretado a ajuda de custo dos parlamentares como sendo renda e, portanto, sujeita ao pagamento de imposto. Vários deputados que estavam em legislaturas anteriores estão sendo cobrados judicialmente pelo Fisco. Redução Após a redução dos assessores parlamentares e o aumento da verba de gabinete, as despesas da Assembléia com cada deputado passaram a ser as seguintes: R$ 6 mil com o pagamento de subsídio (salário), R$ 30,4 mil para ajuda de custo (verba de gabinete) e R$ 20 mil para pagamento dos comissionados (assessorias). Sobre o subsídio incide a cobrança do Imposto de Renda, cuja alíquota é de 35%. No rol dos assessores são pagos vencimentos que variam de R$ 610,92 a R$ 2.759,00. A maioria dos deputados não gosta de dizer publicamente como está gastando a verba de gabinete. Para eles, prestar contas à Assembléia Legislativa já é suficiente. Mas sabe-se que grande parte dos recursos é gasta com assistencialismo, como a compra de remédios, de alimentos e de outros produtos para as pessoas carentes. Há deputados que compram até ambulâncias para distribuir com as comunidades. A nova verba de gabinete recebida pelos deputados corresponde ao valor de dois carros populares (zero-quilômetro) todos os meses. Com o dinheiro também daria para construir, mensalmente, seis casas do tipo básico, como as que foram construídas pelo governo para os flagelados das enchentes.