Caique Marquez O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jairon Maia Fernandes, anunciou que o órgão irá cumprir rigorosamente a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano, sobre a verticalização das coligações partidárias. O desembargador fez um alerta aos dirigentes dos partidos políticos, para que estabeleçam como critério de negociações, para formação de alianças, a resolução divulgada pelo TSE, que vincula às coligações estaduais às de presidente da República. “O TRE é um órgão aplicador da legislação eleitoral. A resolução que vai reger as eleições, incluindo a vinculação das coligações, será editada até o próximo dia 5. O quadro de coligações em Alagoas começa a se desenhar a partir de agora, após a decisão do TSE. Os partidos devem trabalhar de acordo com as novas regras, que se transformarão, com certeza, em quadro normativo”, advertiu Jairon Maia Fernandes. Para o desembargador, a decisão do TSE obriga os partidos a se arrumarem e trata com respeito a reforma política, no que diz respeito à fidelidade partidária. “Para o TRE, a resolução do TSE é um dos pontos que dá início a reforma política, que será feita pelo Congresso Nacional num futuro próximo. Ela não trará nenhum obstáculo para o pleito deste ano, que exigirá os mesmos cuidados das eleições passadas”, frisou. Interpretação O presidente do TRE explicou que a resolução do TSE é uma interpretação da Lei 9.504, que não dava um disciplinamento claro a respeito da verticalização das coligações. “A interpretação do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo PDT, com base na Constituição Federal, que afirma que os partidos possuem amplitude nacional”. Em decorrência disso, o Congresso Nacional está tentando aprovar uma emenda constitucional para alterar esse dispositivo da Constituição. “Não acredito que essa emenda seja aprovada. Isso significaria uma prática usada no passado, denominada casuísmo, que não interessa a ninguém. A Constituição é algo sagrado e não pode ser modificada a toque de caixa”, observou o desembargador. Ele declarou que os maiores agentes fiscalizadores do pleito são os próprios partidos. “Cabe a eles observarem se as coligações feitas no Estado seguem às nacionais. Caso contrário, o partido pode impugnar a candidatura da aliança que não cumprir a resolução do TSE. O registro de coligação será feito entre os dias 10 e 30 de junho”, ressaltou o presidente do TRE. Propaganda Até o próximo dia 20, o TRE estará indicando os juízes auxiliares que irão atuar na fiscalização da propaganda eleitoral. Serão três juízes substitutos e três procuradores na capital. No interior, o julgamento de propagandas ilícitas será feito pelos juízes das respectivas zonas eleitorais. Jairon Maia Fernandes alerta aos cidadãos que possuem pendências com a Justiça Eleitoral a procurarem os cartórios em todo o Estado para regularizar a situação. O prazo para quem deseja tirar título de eleitor ou fazer transferência de domicílio eleitoral termina no di 8 de maio.