Em entrevista a um veículo de imprensa local, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, assegura que o Estado hoje é superavitário e com solidez fiscal. Sem apresentar dados concretos, o gestor da pasta que cuida dos recursos públicos dos alagoanos aponta que o governo Renan Filho (MDB) saiu de uma situação de deficit para um superavit de R$ 800 milhões. Porém, para representantes de entidades de servidores, ao contrário do que prega o secretário, o governo tem promovido renúncia fiscal e contraído empréstimos que em breve devem se transformar em despesas às finanças alagoanas. “É uma ilusão dizer que se trata de uma boa gestão, essa mágica de gestão fiscal, se não houve crescimento da arrecadação. Essa saúde financeira que o secretário aponta não se sustenta”, afirma o professor universitário e coordenador do Núcleo Alagoas da Auditoria da Dívida Cidadã, José Gomes Menezes. Para ele, o equilíbrio fiscal que o governo diz contar deve-se ao fato do governador Renan Filho (MDB) não conceder nem mesmo recomposição salarial aos servidores do Estado, que estão há anos sem nenhum reajuste e também devido a não realização de concurso público na gestão, além da adoção de uma política de privatização adotada pelo atual governo, que já acena para a cessão à iniciativa privada de hospitais e empresas como a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). “Esse superavit se deve de fato à política do governo em não repassar aos servidores o que é de direito. Não se trata de uma boa gestão”, reforça Menezes, que destaca ainda a inexistência de lei que faça o Estado cumprir com a recomposição da inflação aos trabalhadores públicos. Entidades como o Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco) têm cobrado do governo a apresentação de demonstrativos que revelem onde está a saúde financeira do Estado pregada pelo gestor. Destacam ainda que, além de aparentes vantagens que a atual gestão obteve com a renegociação da dívida pública de Alagoas junto ao governo federal, o que permitiu que o Estado ficasse por quase dois anos sem pagar juros e com isso tivesse injetado mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, conforme o próprio governador chegou a destacar ainda em sua primeira gestão, Renan Filho também conseguiu autorização da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 620 milhões. “O governador tenta novo empréstimo de outros R$ 700 milhões e tudo isso vai se transformar em despesas”, destaca José Gomes Menezes, que chama a atenção ao fato de que, apenas em 2018, a renúncia fiscal promovida pelo governo, sob a justificativa de atração de empresas e geração de emprego, alcançou R$ 780 milhões. Há ainda o fato de que outros R$ 636 milhões saíram do cofres estadual para o pagamento da dívida. “Se somarmos o que deixou de entrar e o que saiu, isso é o que se deve levar em consideração”, reforça o professor universitário.

EXEMPLO CARIOCA

José Gomes compara a atual política adotada pelo governo de Alagoas com a mesma situação do Rio de Janeiro, estado que também teve George Santoro no controle das finanças e que atualmente se encontra quebrado. E a renúncia fiscal está entre os poucos pontos citados pelo secretário como se fora vantagem para Alagoas. “Posso destacar, por exemplo, a redução do ICMS do querosene para aviação que está proporcionando ao Estado um aumento no fluxo de turismo ao baratear o custo de transporte aéreo para Alagoas. São medidas importantes que estão ajudando na retomada do emprego. No setor da cana-de-açúcar fizemos um ajuste no benefício anterior, melhorando-o e este ano já percebemos resultados dessa ação, como a melhora na produtividade do setor sucroalcooleiro. Temos uma previsão de que a produção seja elevada em mais de 30%, ou em torno disso, nessa safra, o que fará o estado manter e melhorar a quantidade de empregos também nesse setor”, garante Santoro, conforme entrevista concedida ao Alagoas Alerta. Para representantes dos servidores, como é que o governo prega equilíbrio fiscal e indica crescimento se nega a manter ao menos a reposição da inflação aos servidores. “Se o Estado teve superavit, não justifica não dar a nossa reposição, que não é aumento salarial, mas sim um acerto do que foi perdido. O governo justifica como não viável a reposição em função das dificuldades financeiras do Estado. Os servidores são cidadãos que também consomem e fazem a máquina econômica girar. Parece-me ser algo pontual com os servidores do Tribunal de Contas, uma vez que o mesmo pedido foi concedido sem veto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, tratando-se portanto de uma decisão injusta”, pontua Ana Gusmão, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Alagoas. Ela faz referência ao fato do governador Renan Filho ter vetado a reposição salarial para os trabalhadores do órgão e ter apresentado como justificativa justamente a falta de recursos. “Esperamos que a Assembleia [Legislativa] seja mais criteriosa com seus eleitores do Tribunal de Contas e derrube esse veto injusto e pontual”, considera.