A advogada Fernanda Marinela, ex-presidente da OAB de Alagoas, tomou posse ontem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), defendendo a estabilidade e segurança jurídicas e o Estado de direito. A nova conselheira atuará pelos próximos dois anos no CNMP, órgão de controle externo do Ministério Público. Além de Fernanda Marinela, a advogada Sandra Krieger, também conselheira federal da OAB, de Santa Catarina, tomou posse no CNMP ontem. Pela primeira vez, duas mulheres vão representar a OAB no CNMP. Na composição do conselho, dois integrantes, do total de 14, devem ser advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB. Fernanda Marinela agradeceu à advocacia alagoana. “Vou defender o que sempre defendi. As nossas prerrogativas, mas, acima de tudo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Sintam-se representados. Alagoas está aqui”, afirmou. “Tenho certeza que Marinela irá colaborar e muito com o avanço das pautas, das prerrogativas e do próprio Conselho do Ministério Público”, ressaltou o presidente da OAB de Alagoas, Nivaldo Barbosa.

TRANSFORMAÇÃO

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, disse que o país vive um processo de transformação no qual é necessário reafirmar permanentemente o Estado democrático de direito. Ele ressaltou que as novas representantes da entidade no conselho têm de manter o compromisso com a advocacia, com a população e a cidadania. “Temos uma única missão que é servir o povo brasileiro e servir à Justiça”, afirmou. Durante a posse, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, ao destacar os desafios do órgão, que o conselho não pode ser entrave ao desenvolvimento. “Não se admite o controle paralisante”, disse, referindo-se às obras públicas sem andamento por conta de liminares, decisões judiciais provisórias. Fernanda Marinela e Sandra Krieger tiveram seus nomes aprovados pelo Senado no dia 17 do mês passado e nomeadas pelo presidente da República no dia 9 de outubro.