A repercussão em Alagoas da proposta do governo federal de desvincular receitas e despesas da União tem preocupado os prefeitos do estado. Afinados com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), eles temem que além de não aliviar a carga tributária do governo ainda vai sobrecarregar os gestores municipais. Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), atualmente os gastos das cidades com educação e saúde já estão entre os maiores e quase sempre acima dos percentuais mínimos previsos na Constituição. “Qualquer mudança que comprometa o que já está no limite vai prejudicar os gestores”, lembrou o presidente da AMA, Hugo Wanderley, que também é prefeito de Cacimbinhas.

Atualmente, por conta das necessidades, já é comum, por exemplo, os prefeitos cobrirem gastos para garantir o atendimento em saúde e não deixar alunos sem a estrutura de transporte, além do funcionamento das escolas.

Conforme o que é preconizado na Constituição Federal, os repasses mínimos são de 15% do produto da arrecadação de impostos para a saúde e outros 25%. Esses percentuais se somam ao que é determinado aos estados, 12% para saúde, e 25% para a educação. O reclame da CNM é justamente os dados apurados junto aos gestores: em média, os municípios investem 21,68% do orçamento em saúde, portanto, 7% acima do que é previsto em lei.

LEGISLATIVO

Por conta do dia agitado nos bastidores políticos, em Brasília (DF), a proposta do governo não ganhou notoriedade. Ainda assim, a Gazeta se antecipou e buscou a opinião de parlamentares dos mais variados partidos. O deputado Bruno Toledo (Pros) se posicionou favorável a medida, que em sua avaliação visa dar mais autonomia às regiões e, por consequência, aos próprios municípios. Toledo lembra ainda que o próximo passo do ministro da Economia, Paulo Guedes, será a construção do novo pacto federativo. “É preciso ressaltar a necessidade de se conhecer essa proposta a fundo. Eu acredito que o ministro Paulo Guedes acerta ao pensar em descentralizar para que tenhamos mais Brasil e menos Brasília. Não por acaso, o próximo passo do governo federal é enviar a proposta de revisão do pacto federativo para o Congresso. A ideia é garantir autonomia para as regiões e mais recursos nos municípios, que é onde as pessoas vivem”, disse Toledo. Ele lembrou, ainda, que isso está num contexto que visa aliviar os gastos da União, mas com o fortalecimento das unidades federativas. Em sua avaliação, na atual conjuntura e com os gastos que tem, a União está “engessada”. “Se a revisão do pacto federativo, a desvinculação, assim como as demais reformas forem nesse sentido, terão meu apoio, pois é algo que eu sempre defendi no debate público. Hoje, temos uma União engessada, deficitária e estados e municípios que são dependentes de um pacto federativo que transforma prefeitos e governadores em meros gestores de programas federais e sempre com o pires nas mãos em Brasília”, completou o parlamentar.

CONTRA

A deputada Jó Pereira (MDB) se mostrou contra a proposta da desvinculação, principalmente por envolver saúde e educação, que são os serviços básicos para a população. Ela disse compreender a preocupação dos gestores municipais. “Sou contra a desvinculação do orçamento porque saúde e educação são serviços básicos. Tenho a mesma preocupação da CNM porque os municípios já utilizam mais do que o piso constitucionalmente previsto. Piso é piso, não é limite de gasto e com a desvinculação pode haver redução dos valores investidos nessas áreas. Pode aumentar a responsabilidade financeira dos municípios”, afirmou Jó. Ela disse que a discussão do pacto federativo é a grande discussão que precisa ser feita de forma amadurecida, porque somente com o seu fortalecimento é que se pode pensar, se assim for a indicação de pauta, em desvinculação de receita.