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Nº 5897
Política Deputados federais aprovaram texto do pacote anticrime enviado por grupo de trabalho; projeto agora vai ao Senado

BANCADA DE AL VOTA EM BLOCO A FAVOR DE PACOTE ANTICRIME

Deputados federais seguiram tendência da maioria da Câmara, que aprovou o projeto do ministro Sérgio Moro por 408 votos

Por Marcelo Amorim | Edição do dia 06/12/2019 - Matéria atualizada em 06/12/2019 às 06h00

O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê medidas para endurecer a legislação penal, como forma de combater o crime, segue para apreciação do Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. A matéria, que acabou com 11 pontos retirados do texto original, contou com a aprovação da maioria da bancada de Alagoas na Casa. Apenas dois dos nove representantes do estado na Câmara estavam ausentes da sessão. Ao final da votação, na noite da última quarta-feira, o texto-base do Projeto de Lei 10.372, de 2018, acabou aprovado pela bancada de Alagoas, à exceção de João Henrique Caldas (PSB), que estava ausente, e Tereza Nelma (PSDB), esta última para tratamento de saúde. Votaram sim Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões Júnior (MDB), Marx Beltrão (MDB), Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), Sérgio Toledo (PL), Nivaldo Albuquerque (PTB) e Severino Pessoa (Republicanos). No plenário, a matéria recebeu 408 votos sim, 9 não e ainda foram registradas 2 abstenções, 92 ausências e dois deputados não votaram. Como resultado final, apesar do empenho do governo do presidente Jair Bolsonaro, o projeto somente acabou aprovado após ter perdido 30% das propostas iniciais, entre as quais a prisão em segunda instância, que agora corre separadamente em apreciação tanto na Câmara como no Senado, e o excludente de ilicitude, um dos temas mais polêmicos em que Moro propunha “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” ao policial que cometesse crime em atividade diante de situações como “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O outro ponto estava relacionado à criação do “plea bargain”, mecanismo copiado dos Estados Unidos e que permitiria a acusado de crime fazer acordo com o Ministério Público, ao se declarar culpado, e com isso obter vantagens como uma pena mais branda. Por outro aspecto, os deputados decidiram endurecer as regras da progressão de regime, como, por exemplo, quando o preso deixa a prisão para cumprir pena em casa e ainda aumentar o tempo máximo de prisão de condenados de 30 para 40 anos. Antes da votação, deputados do Partido dos Trabalhadores, entre eles Paulão, chegaram a realizar manifestação no plenário da Câmara, para lembrar um ano do caso Queiroz, assessor do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), à época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro e investigado por suposta movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, que segundo o Ministério Público daquele estado teria ido parar nas contas do agora senador e filho do presidente. Os petistas portavam cartazes com a frase “Onde está Queiroz” e cobravam a apuração do caso.

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