A situação de quebradeira do Rioprevidência contou decisivamente com a falta de números para decifrar o futuro das contas do órgão, a partir da chamada segregação de massas (ativos e inativos). A época, Roberto Moisés, que hoje é presidente do AL Previdência, era o diretor de Seguridade e não apresentou os cálculos atuariais que determinariam a sobrevivência dos fundos criados para cada grupo de servidores. “Hoje ele está respondendo a inquérito porque, simplesmente, não apresentou os cálculos atuariais e de impacto para legitimar a separação (Fundo Previdenciário e Fundo Financeiro). Ou seja, não foram apresentadas as contas do que isso iria repercutir nos dois fundos (servidores antigos e os recém incluídos)”, confirmou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ). Serafini, que preside a CPI do Rioprevidência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fez a revelação durante palestra ontem, no auditório da Casa da Indústria. Para uma plateia formada em sua maioria por sindicalistas do serviço público estadual e servidores dos mais diversos órgãos, ele confirmou que o atual presidente do Alagoas Previdência responde ao inquérito de n°103.058-8. “O que se tem no momento é que o fundo antigo tem um desequilíbrio enorme e o novo tem um acumulado de mais de R$ 1 bilhão. O antigo paga cada vez mais gente com dinheiro insuficiente para pagar aposentados e pensionistas. E o novo tem apenas 20 aposentados”, completou o deputado. A segregação de massa quebra com o sistema de repartição e põe fim à solidariedade geracional. Quando isso foi quebrado o dinheiro para a complementação tinha que vir do Estado. “Então não tinha poupança prévia, nem os novos servidores contribuem para o fundo antigo”, detalhou Serafini.

SECURITIZAÇÃO

O problema é que o Estado do Rio de Janeiro não tem recursos no Tesouro Estadual e ainda tem que honrar os contratos firmados em operações de securitização, que tiveram como garantias valores relativos aos royalties do petróleo. A Operação Delaware gerou prejuízos porque o Estado teve queda na arrecadação e, ainda assim, terá que honrar todo o dinheiro antecipado que recebeu. “Quando eles securitizam, aumentam o desequilíbrio porque a receita vai ter incidência de juros e quem paga é o sistema previdenciário. No Rio foi feita antecipação de receitas na ordem de R$ 10 bilhões e vai ter que pagar R$ 31 bilhões, pois, nos próximos 15 anos, todo o dinheiro que vai entrar no Rioprevidência, que era para pagar pensões, também vai pagar os juros das operações de antecipação”, explicou Flávio Serafini.

MAIS TRANSPARÊNCIA

A experiência com a CPI carioca lhe dá segurança de revelar operações financeiras que mexam com algo tão essencial para o servidor, pois envolve o seu futuro. Isso deve ser feito com total transparência. “É melhor ter uma taxa de remuneração baixa do que colocar em risco em outras operações. Aqui [em Alagoas] é um modelo de financeirização de aposentadoria querendo pegar a poupança dos servidores para securitização”, alertou o parlamentar.