O procurador de Justiça Coaracy da Mata Fonseca alerta para o alto número de cargos em comissão no serviço público, ou seja, ocupados por indicação política, que para ele podem favorecer a corrupção. Ele ressalta, entretanto, que a função em si não representa um problema para a máquina pública, mas, diante das descobertas por órgãos de controle do poder público, como o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) do governo Renan Filho (MDB) e que contou com a participação de pessoas com este perfil, os cargos podem ser utilizados para “esquemas” criminosos. “O cargo em comissão não é um mal em si. Desde que em número razoável, numa proporção de 50%, em regra, em relação aos cargos efetivos. Segundo a Constituição Federal, só podem ser criados cargos em comissão para funções de chefia e assessoramento e exigem relação de confiança entre quem nomeia e quem é nomeado. Ocupar um cargo em comissão não é indício de desonestidade, mas a realidade brasileira vem demonstrando que estes cargos vêm sendo utilizados para facilitar ‘esquemas’ no serviço público”, pontua Coaracy Fonseca, que já ocupou a função de procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE-AL). A Operação Florence – Dama da Lâmpada investiga fraudes, desvios de recursos e corrupção de agentes públicos na prestação de serviços de Órtese, Prótese e Materiais Especiais (OPME) em Alagoas. Conforme apontado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União e de acordo com o superintendente em exercício da PF em Alagoas, Hélio Barbosa, há o envolvimento de funcionários do serviço público estadual, que deveriam fiscalizar os contratos com as empresas acusadas de envolvimento no esquema citado como criminoso, mas, ao invés disso, faziam vista grossa e ainda recebiam recursos de forma ilícita. “Servidores públicos também recebiam vantagens ilícitas” para acobertarem o esquema considerado criminoso pelos órgãos federais, conforme destaca o superintendente em sua explanação sobre o caso. Os assessores técnicos Fábio Luiz Gomes dos Santos e Geane Marinho da Silva, ambos com atuação dentro da pasta, foram presos na operação. O esquema envolveu ainda outros dois órgãos do governo estadual, os Hospitais Geral do Estado (HGE) e de Emergência do Agreste (HEA). No HGE, conforme decisão da Justiça Federal, foram presos a diretora da unidade, Marta Celeste Silva de Oliveira; o auditor interno, Henrique Dartagnan de Cerqueira Barros, e a assessora técnica, Noélia Nunes da Costa. Os agentes federais também fizeram busca e apreensão no setor administrativo destinado ao controle de contas e processo de pagamento do hospital. No HEA, a ação resultou na prisão da diretora, Regiluce dos Santos, e busca e apreensão também no setor administrativo destinado ao controle de contas e processos de pagamento. A diretora ocupou a função por indicação do deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB). O principal acusado de ser o responsável por comandar o esquema, conforme apuração dos órgãos de controle, o médico Gustavo Francisco Vasconcelos do Nascimento, também ocupava cargo de diretor de ortopedia no HGE. Ele também mantém relação pessoal com o parlamentar arapiraquense. Para Coaracy Fonseca, no caso da Sesau existe um funcionamento anormal grave, onde centenas de pessoas são contratadas sem concurso público e o Estado, assim como os órgãos de controle, não enfrentaram até agora a questão. “É uma ferida aberta. Os órgãos de controle são fundamentais e devem ter uma postura proativa e não apenas atuar quando o ilícito já causou uma grande sangria aos cofres públicos. As ações de improbidade administrativa [quando um agente público comete crime], quando abertas, devem ser julgadas com mais celeridade”, coloca. Para o procurador, não se pode afirmar que os gestores da Sesau e os que mantenham relação política com os acusados tivessem conhecimento dos crimes cometidos, conforme denunciado à Justiça, mas atualmente a dinâmica na administração pública pode favorecer para essa participação. “Em relação ao conhecimento do gestor acerca do ilícito, esta afirmação não pode ser peremptória, ele pode sim desconhecer a ilicitude. Mas, na dinâmica administrativa brasileira, há uma probabilidade grande de que ele conheça e seja até o mentor do esquema, mas tudo deve ser comprovado. Não existe presunção de conhecimento, só pelo fato de ocupar o cargo de chefia”, considera Coaracy Fonseca em relação aos gestores terem ou não conhecimento de crimes ocorridos no serviço público. Coaracy Fonseca ressalta ainda ser preciso que os cidadãos acompanhem melhor as ações do poder público. “O controle social é o mais eficiente que existe. O brasileiro precisa aprender a ser cidadão ativo. Os órgãos de controle do Estado devem ser mais eficientes, por isso que defendo uma relação republicana, mas independente entre os órgãos que fiscalizam e os que são fiscalizados”, sugere. Entre as ferramentas de controle e para acompanhamento dos cidadãos, ele destaca o Portal da Transparência, que “deve ser alimentado de forma regular, com informações precisas pelas administrações públicas, estado, municípios, União e seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.