O diagnóstico real das obras inacabadas de Alagoas deve ser feito a qualquer momento. Foi o que garantiu o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Fernando Dacal, após reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Otávio Lessa. Há suspeita de que algumas empresas conquistaram licitações com preços inexequíveis e abandonam durante a execução.

Segundo Dacal, as bases de como a fiscalização irá ocorrer, inclusive para identificar engenheiros responsáveis foi todo articulado no encontro. Os dois órgãos irão apurar a existência de falsificações de Certidões de Acervo Técnico (CAT). O documento serve de critério para participação em concorrências.

“Nós temos um convênio com o TCE e devemos iniciar as fiscalizações conjuntas em obras inacabadas e em licitações que são apresentadas CATs com informações erradas e fraudulentas em seus atestados. O objetivo é saber quem são os engenheiros responsáveis das prefeituras”, disse Dacal. Ele explicou que existem no Estado obras inacabadas e obras paralisadas. Estas últimas confirme explicou tem relação com o fato de algumas empresas que participam dos processos licitatórios oferecem preços muito baixos para atuação e depois não conseguem cumprir o contrato. “Existe essa diferença entre obras inacabadas e paralisadas. As empresas entram em licitações com preços inexequíveis e abandonam as obras durante a execução, forçando muitas vezes a contratação de outra construtora para a conclusão da obra”, explicou o presidente do CREA. Quando a fiscalização ela deve ocorrer, de forma efetiva, no próximo ano. A relação das cidades a serem visitadas não foi divulgada. Mas, a ideia é que sejam escolhidas em conjunto com os dois órgãos. O diagnóstico dos problemas envolvendo as construções em sendo acompanhado, em nível nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça. Sua atuação, porém, ganhou notoriedade depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi cobrado sobre o tema durante evento articulado pelo Tribunal de Justiça.

Do ponto de vista social, obras sem conclusão, representam demissões, atrasos e mais dinheiro, a depender do tempo, para sua a retomada. Além disso, há o fato da funcionalidade do próprio projeto, que ao não ser concluído afeta diretamente a comunidade ou a região que deveriam ser beneficiadas.