O funcionalismo público estadual chegou ao final de 2019 como um dos piores ano para diversas categorias de servidores, que acumulam perdas salariais que vão desde 11,39% a até 16%. Há casos na educação que este percentual é ainda maior. Representantes de entidades buscam fortalecer o movimento e lutar em 2020, ano eleitoral, contra a perda, mas reconhecem que a situação deve ser ainda pior.  O governo já confirma no orçamento que não haverá recomposição ano que vem. Para especialista em ciência política, mesmo com um universo de aproximadamente 72 mil trabalhadores, a força dos funcionários do Estado pouco deve influenciar ou mudar o cenário de arrocho mantido pela gestão  Renan Filho (MDB). Outro ponto que os trabalhadores públicos já esperam é a entrada em validade da reforma da Previdência estadual, proposta pelo governo e aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa Estadual, que determina o aumento da contribuição previdenciária mensal de 11% para 14%, inclusive para aposentados e pensionistas, antes livres deste pagamento mensal. “Nós avaliamos que 2020 será um ano mais complicado e bem mais difícil que 2019. A reforma da Previdência aprovada este ano entrará em efetividade em 2020. Isso reduzirá o poder de compra, levará mais ainda ao adoecimento da categoria, principalmente o conjunto dos aposentados, que já tem uma dificuldade em pagar suas contas, plano de saúde e estão endividados. Vai ser um momento de muita luta, muitos desafios para nós”, pontua Maria Consuelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal), um dos mais fortes e organizados do funcionalismo estadual. Mesmo com uma categoria que reúne cerca de 12 mil profissionais em atividade, a sindicalista lamenta que parte dos trabalhadores permaneça alheio ao quadro de perdas de direitos, que envolvem também as medidas tomadas e aprovadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela assegura que os professores da rede estadual de Alagoas têm um dos menores salários na região Nordeste e que estão sem avançar há três anos em questões importantes como o Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que para a professora vem sendo desmontado pelos gestores públicos.

MERITOCRACIA

Medida recente implantada pela gestão Renan Filho é criar meritocracia nas escolas da rede, para premiar as que obtiverem as melhores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para a presidente do Sinteal, esta medida deve prejudicar ainda mais as escolas que precisam de mais atenção e investimentos. “Eu fico meio estarrecida com tudo isso que está acontecendo e o conjunto dos servidores parece numa letargia, parece que não tem nada acontecendo. Isso acontece no País como um todo. Eu não sei quando as pessoas vão acordar, para retomarem às ruas em defesa de seus direitos. O que vemos nesses12 meses de governo Bolsonaro é a destruição de direitos e de espaços democráticos, fóruns reduzidos, o governo tirado o poder de participação da sociedade civil”, lamenta. Entre os professores, reforça a sindicalista, o sentimento de desvalorização é ainda maior porque o percentual de perdas acumuladas na gestão Renan Filho chega a 26% em vários casos. Ao mesmo tempo em que a demanda em sala de aula aumentou, os profissionais passaram a ter uma maior desvalorização. “Isso tem nos preocupado bastante. Nós somos desafiados a fazer essa luta e não vamos recuar. Nossa utopia é um mundo mais justo, mais solidário, mais igual para todos. É isso que a gente acredita”, acrescenta. Situação semelhante vivem os servidores do Fisco de Alagoas, representados pelo Sindifisco, outra entidade que tem se mantido numa luta constante contra as perdas patrocinadas pelo governo estadual. Conforme já destacado pela presidente da entidade, Lúcia Beltrão, somente em 2016, quando a inflação bateu na casa de 10,67%, os trabalhadores passaram a acumular ainda mais perdas, já resultantes do ano anterior. Em 2015, quando o índice do IPCA chegou a 6,41%, a categoria teve recomposição de apenas 5% concedido pela atual gestão estadual. Para 2020, a categoria busca forças com o retorno de Irineu Torres como presidente do Sindifisco Alagoas. Pela quinta vez no comando da entidade e veterano no movimento sindical, ele terá de enfrentar um dos maiores desafios em sua carreira. Para Lúcia Beltrão, que ocupará o cargo de 1ª secretária, a categoria deve unida, “para avançar na luta” à retomada e conquista de direitos perdidos. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o funcionalismo estadual conta com aproximadamente 72 mil servidores entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Mesmo diante de um número elevado de trabalhadores, o cientista político e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ranulfo Paranhos, o peso da categoria pouco poderá influenciar nos destinos dos governantes eletivos e com isso garantir mudanças no quadro de representação no Estado.