O ano legislativo foi produtivo sob o ponto de vista do volume de matérias aprovadas pelos deputados estaduais alagoanos. Foram mais de 1.300 discutidas e aprovadas com o apoio do plenário, que sempre garantiu quórum para as discussões e aprovações. Entre as principais matérias, a aprovação do orçamento de R$ 10,08 bilhões para 2020 e a Reforma da Previdência Estadual. Para o presidente Marcelo Victor, o fato demonstra um novo perfil de gestão baseado na produtividade legislativa e precisa ser enaltecido. “Tivemos um ano marcado pelo dinamismo legislativo. Graças ao empenho dos parlamentares, apreciamos 1.317 matérias. De propostas formuladas aos mais diversos órgãos públicos, até o Orçamento de 2020, que é fundamental para o funcionamento do Estado. A perspectiva para 2020 é muito positiva, do ponto de vista da ação parlamentar e do trabalho da instituição de cumprir seu papel de representação legítima dos interesses do cidadão”, destacou Marcelo. Ele se referiu também à realização de discussões por meio de sessões especiais, já que as 64 que foram realizadas, entre elas a que discutiu os vazamentos de petróleo que atingiram a costa de Alagoas, indicam que a ALE esteve atenta às demandas sociais. Do ponto de vista político ficou exposto o fato de o governo do Estado não ter decretado estado de emergência, o que impediu o repasse imediato por parte do governo federal de recursos para ajudar os municípios no combate as manchas.

ORÇAMENTO

Quanto ao orçamento deste ano, a novidade foi que a ALE garantiu a aprovação do “orçamento impositivo”, que garante ao parlamento que 1% do orçamento seja aplicado pelo governo a partir de emendas, distribuídas de forma igualitária. Dos R$ 10 bilhões que o governo terá para gastar, R$ 6,3 bilhões vão para a esfera fiscal e os outros R$ 3,4 bilhões para a área da seguridade social.

AGRICULTURA EM BAIXA

O orçamento não teve como foco a agricultura. Foi aprovado com menos recursos para as chamadas áreas sociais do governo. A agricultura sofreu uma queda, em relação ao ano anterior, e em 2020 vai ficar em R$ 68 milhões, afetando diretamente a agricultura familiar, que em 2019, ficou até sem sementes para plantar. A assistência aos agricultores, por meio da Emater, também ficou comprometida. A Gazeta mostrou o sucateamento da frota e até falta de combustível para viagens dos técnicos do órgão. Essa situação, somada a falta de apoio aos agricultores, afetou a produção da agricultura familiar este ano e já compromete a safra do ano que vem.

REFORMA

Tanto para o orçamento como na aprovação da reforma da previdência, prevaleceu a força do governo, que tem maior bancada da casa. No caso da reforma, que afetou o servidor da ativa e os aposentados com alíquota de 14% sobre os salários pagos, até a oposição votou com o governo. A repercussão da aprovação pode, no futuro, gerar uma nova demanda jurídica contra o governo Renan Filho (MDB). Tudo porque o texto “mais cruel” que a reforma do governo federal desiguala a situação dos aposentados e pensionistas, já que estes não são tributados até o teto de R$ 5.490 do INSS.

No Estado, quando for sancionada pelo governador quem ganha acima do salário mínimo será afetado bruscamente em sua renda.

Entre as votações, um ponto positivo a ser destacado foi a aprovação orçamento para a proteção da criança e o adolescente em situação de risco, vulnerabilidade social e em ressocialização. Os deputados também aprovaram este ano a participação do poder nos conselhos estaduais, como forma de garantir ainda mais protagonismo da casa. Uma outra iniciativa de natureza parlamentar foi a aprovação de lei que impede a contratação de homens condenados com base na Lei Maria da Penha.