Seis pessoas acusadas dos crimes de corrupção, peculato, organização criminosa, desvio de dinheiro público e superfaturamento orquestrado foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MP). Entre elas, está uma servidora do Poder Judiciário de Alagoas. O esquema, que envolvia a aquisição superfaturada de medicamentos, causou um prejuízo estimado em mais de R$ 4,6 milhões. Na ação penal, que já foi recebida pelo Juízo responsável, os promotores de justiça autores da investigação querem que todos os acusados sejam condenados e tenham seus bens bloqueados para que possa haver o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. Todo o esquema descoberto pelo Ministério Público tinha envolvimento da funcionária Juliana Mércia Lopes Donato, atualmente afastada cautelarmente do cargo por decisão da 17ª Vara Crimina da Capital. Na ocasião dos fatos, ela estava lotada na 4ª Vara Cível de Arapiraca. E, para comprovar tal acusação, os empresários que aceitaram fazer um acordo de colaboração premiada trouxeram ao MP documentos diversos e uma gravação ambiental em vídeo realizada com a denunciada Juliana e outra mulher, Ivanise Rodrigues da Silva Félix, que se tornou sua comparsa na prática criminosa. São alvos da ação, além de Juliana e Ivanise - que é funcionária de um hospital de Arapiraca, Josimar Campos de Araújo e Clebito do Nascimento, sócios da empresa KM Distribuidora e JC Campos, e os dois outros empresários colaboradores. Os seus nomes estão sob sigilo porque eles aceitaram fazer a colaboração premiada.

MODUS OPERANDI

A fraude investigada pelo Gaesf e pelo Gaeco constatou que o esquema girava em torno do superfaturamento de medicamentos e pagamento de propina, o que configurou o crime de peculato-desvio entre os anos de 2016 e 2017, e corrupção no período compreendido entre 2018 2019. E a prática criminosa começou no ano de 2015, quando foi expedida a Portaria Judicial nº 02/15, de questionável legalidade, a qual previa a realização, no âmbito da 4ª Vara Cível de Arapiraca, de procedimento simplificado para aquisição de medicamentos em favor de autores de ações de saúde. A princípio, tal portaria foi baseada na suposta necessidade de tornar mais célere a compra de remédios para o posterior repasse aos mencionados pacientes que acionavam a justiça para garantir seus tratamentos. Ocorreu, porém, de acordo com os autores da ação, que a simplificação desse procedimento “foi utilizada pelos denunciados para favorecer esquemas ilícitos diversos e, mormente, a prática de superfaturamento dos preços de medicamentos à ocorrência de peculato-desvio”. “O primeiro esquema foi operado entre os anos de 2017 e 2018, englobando a assessora judiciária Juliana, os empresários Josimar e Clebito, (por meio da empresa KM Distribuidora e JC Campos); enquanto o segundo esquema foi engendrado entre os anos de 2018 e 2019 - como desdobramento daquele - abrangendo novamente a assessora Juliana, a funcionária do hospital e os empresários colaboradores (nomes em sigilo). Ante a esse fato, a denunciada Juliana, como assessora responsável pelo cadastro de fornecedores da Vara e pelo bloqueio das contas do Estado, e também pelo contato direto com os mencionados fornecedores, foi ouvida na sede do Nudepat (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público), ocasião em que admitiu a ocorrência dos valores superfaturados”, diz um trecho da petição. “A KM Distribuidora e a JC Campos forneceram medicamentos para a mencionada Vara com preços muito superiores a tabela oficial e aos de mercado, gerando, por conseguinte, desvio de patrimônio público. Isso ocasionou dilapidação do erário e, ainda, prejuízo à saúde pública, haja vista ter sido comprometido o fornecimento de medicamentos a outros pacientes. E, com esse ‘modus operandi’, os empresários em questão, utilizando-se do consentimento e das operações de bloqueio e liberação de recursos efetivadas por Juliana, desviaram a quantia de R$ 4.620.202,12 (quatro milhões seiscentos e vinte mil duzentos e dois reais e doze centavos), impedindo que tal montante alcançasse efetivamente pacientes em condição de saúde periclitante”, revelaram os promotores de justiça, ao se referirem ao esquema ocorrido entre 2017 e 2018. A KM Distribuidora e a JC Campos deixaram o esquema após a deflagração da operação Sepse, realizada pelo Gaeco em 2017, que desbaratou esquemas de corrupção em diversas prefeituras do estado de Alagoas, notadamente do Sertão e do Agreste. Foi nessa ocasião que o Ministério Público descobriu que as duas empresas possuíam “conluios ilícitos com gestores e ex-gestores de mais de 70 municípios alagoanos, por meio dos quais efetivavam repasse de propinas e, ao mesmo tempo, locupletavam-se ilicitamente”, usando notas fiscais falsas.