A decisão do Facebook de banir da rede social pouco mais de 80 contas com mais de 1,8 milhão de seguidores, mantidas por apoiadores, assessores e políticos do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi duramente criticada pelo presidente do partido em Alagoas. Segundo Flávio Moreno, a medida atenta contra a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal. “A liberdade de expressão é garantida na Constituição Federal, contudo, o Facebook e Instagram por serem aplicativos privados, terem interesses obscuros e financeiros de anunciantes criaram políticas de controle e censura de divulgação de assuntos e conteúdos. O PSL não tem qualquer responsabilidade por páginas individuais, seja de filiados ou simpatizantes”, afirmou Moreno. Ele também saiu em defesa do presidente Bolsonaro, que segundo ele tem outras atribuições ligadas ao cargo que ocupa e, por consequência, não ordena ou articula o funcionamento de nada. Sendo assim, em momento algum pode ser responsabilizado pelo que foi dito ou retransmitido por estas contas. O assunto ganhou notoriedade, no Brasil, com a abertura da CPI das Fake News. Foi lá que a jornalista e deputada federal Joyce Halsselman apontou a existência de um suposto “Gabinete do Ódio”. Segundo ela própria teria sido vítima de insultos e mentiras direcionadas a todo o país, em especial sua base eleitoral em São Paulo, quando entrou em rota de colisão com os filhos do presidente, em especial o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). Mas, para Flávio Moreno, nada disso é de responsabilidade institucional, sendo fundamental que seus autores assumam o que produziram em conformidade com o que indica a própria legislação vigente no país. “As pessoas devem agir no limite da lei e conforme as regras de convivência e assumir suas responsabilidades. Por exemplo, um dos maiores fake news de Alagoas é o próprio governador Renan Filho, que anunciou a primeiro morte como sendo de Covid-19 em Alagoas e na verdade não foi. Ou seja, tudo é muito relativo”, expôs. Ele lembrou que a atual perseguição não é recente, tanto que em 2014, um perfil que mantinha e que chegou a ter 300 seguidores que denunciava desmandos administrativos do PT e da presidente Dilma também chegou a ser retirad0 do ar. A ação, porém, não o intimidou - tanto que foi criada uma nova página que alcançou 2 milhões de seguidores. Para ele, esse será o caminho das páginas que foram suspensas desta vez. “Criamos nova página e hoje temos mais de 2 milhões de seguidores. Será o caminho das páginas canceladas, começar tudo novamente. A esquerda há tempos tenta limitar, controlar a imprensa e liberdade de expressão”, concluiu Moreno.

REPERCUSSÃO

Quanto as páginas que foram desativadas desta vez, por meio dos endereços de IP foi possível detectar que algumas delas funcionavam dentro do Palácio do Planalto, na Assembleia Legislativa de São Paulo e também em gabinetes da Câmara dos Deputados. O principal indício é de que seriam operadas por assessores nomeados e pagos com dinheiro público e que as atualizam durante o horário de expediente oficial. Ainda de acordo com o levantamento feito, algumas simulavam ser pertencentes a jornais e a blogs nacionais ligados a grandes empresas de comunicação. Por isso, não está descartado, também, a abertura de processo por uso indevido de imagem e calúnia contra os supostos operadores. Diante do número de informações reveladas pelo Facebook, os dados apurados já foram solicitados pela CPI das Fake News que está em andamento na Câmara. O Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita um inquérito sobre o mesmo tema, também quer incluir as informações para robustecer a apuração. Já um outro inquérito aberto logo após o fim das eleições e que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusa a chapa Bolsonaro/Mourão de ter se beneficiado de informações falsas durante o processo eleitoral.