Candidatos à Prefeitura de Maceió no pleito eleitoral deste ano devem respeitar um limite de gastos de R$ 5,1 milhões no primeiro turno e de R$ 2 milhões, caso a eleição tenha que ser decidida em segundo turno. Os valores definidos para cada município do País foram divulgados na terça-feira (1º) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os postulantes ao cargo de vereador por Maceió só poderão gastar até R$ 251 mil em suas campanhas. O segundo maior teto de gastos para campanha ao Executivo em Alagoas é o da cidade de São Miguel dos Campos, onde candidatos a prefeito podem gastar até R$ 2,6 milhões. Na segunda maior cidade do estado, Arapiraca, o limite a ser gasto com a candidatura a prefeito é de R$ 2,2 milhões; os que desejam ser vereadores por Arapiraca devem gastar até R$ 94.932. Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. As campanhas mais baratas em Alagoas devem respeitar um limite de gastos de R$ 123 mil para postulantes ao cargo de prefeito e R$ 12.307 para vereadores. Estes valores estão estabelecidos para municípios como Belém, Capela e Santa Luzia do Norte. Na maior cidade do País, São Paulo, quem concorrer ao cargo de prefeito pode gastar até R$ 51 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões caso o pleito vá para o segundo turno. Segundo a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345). Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno. Em Alagoas, o presidente do diretório estadual do PT e pré-candidato a prefeito de Maceió, o advogado Ricardo Barbosa disse que o critério adotado pelo TSE pode ser questionado. Isto porque levou em conta os gastos da campanha de 2016, que ocorreram sob outras regras e outro regime, incluindo a doação de empresas. “Era outro regime de distribuição e arrecadação de recursos. Não era ainda o Fundo Eleitoral que vale para esta eleição. Havia a possibilidade de doação do setor privado e, praticamente, não haviam limites, sem nenhum critério. Esse ano o que vai limitar é o recurso que vai ser repassado para cada partido que todo mundo já sabe quanto é”, lembrou Ricardo. Ele lembrou que o PT terá R$ 200 milhões para todo o Brasil, para pouco mais de seis mil municípios, e outras milhares de candidaturas, majoritárias e proporcionais. Sendo assim, o quem em princípio parece muito acaba se diluindo com as muitas responsabilidades que a legenda terá. O pequeno Unidade Popular (UP), caçula no pleito, já que obteve registro apenas em dezembro, corre contra o tempo para atender outras demandas, mas quanto a questão do teto, não deve chegar sequer a R$ 1 milhão. Segundo a presidente do Diretório Municipal e pré-candidata a prefeita, a jornalista Lenilda Luna, o valor estimado é uma realidade distante. “Sete milhões é absurdo, dá pra matar a fome de muita gente. Construir moradias, creches, garantir renda mínima. Enfim, é um teto absurdo para a situação da população brasileira, em especial de Alagoas/Maceió, que vive com uma renda que nem atinge o salário mínimo”, disse Lenilda. O dirigente do PSB em Alagoas, deputado João Henrique Caldas (JHC), pré-candidato a prefeito, afirma que o valor estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral como teto não será um desafio para sua candidatura. “Tenho como regra realizar campanhas baratas, frugais, com engajamento voluntário, portanto esse valor acomoda com grande margem o planejamento que temos construído para levar a proposta de uma Maceió moderna, inclusiva e com oportunidades para superar esse momento tão difícil”, diz. O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas. A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha e afins.