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Nº 5868
Política Empresas e candidatos que fazem disparos em massa podem estar sujeitos a multa e ainda sofrer investigação

EMPRESAS BURLAM REGRAS E MANTÊM DISPAROS EM MASSA

Indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp segue operando um ano após TSE vetar prática, mostra nova investigação

Por PATRÍCIA CAMPOS MELLO | Edição do dia 07/10/2020 - Matéria atualizada em 07/10/2020 às 06h00

Quase um ano após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando. Investigação da Folha e denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020. As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa. A BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, oferece em seu site e no prospecto “Material de campanha eleições 2020” a venda de banco de dados de celulares com nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp. Um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 – acima disso, “solicitar orçamento”. “Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” – o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09. A BomBrasil.net também oferece software que permite extrair dados de usuários do Instagram e do Facebook. Por meio do que se chama “raspagem”, obtém-se nome e número de celular de usuários do Instagram que tenham usado determinada hashtag em suas postagens. Por exemplo, seleciona um banco de dados de pessoas que postaram no Instagram usando #direitoaoaborto ou #shoppingiguatemi ou de perfis que curtiram uma foto específica. Com essas informações, forma-se um banco de dados de usuários para enviar mensagens em massa por WhatsApp, por exemplo. Também oferece envio automático de mensagens diretas pelo Instagram e comentários automatizados em postagens de determinados perfis. Segundo a empresa, os softwares têm vários recursos para driblar o filtro de spam ou o detector de automação das plataformas. Até o ano passado, os disparos em massa por WhatsApp para fins eleitorais não eram proibidos, a não ser que usassem cadastro para envios que não tivesse sido cedido voluntariamente pelos usuários, fosse utilizado para disseminar ataques ou notícias falsas contra candidatos ou se não fosse declarado como despesa de campanha ao TSE. Em novembro de 2019, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral.

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