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Nº 5868
Política Maia e Alcolumbre: Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução

PRESSÃO PÚBLICA LEVA STF A BARRAR REELEIÇÃO NO CONGRESSO

Avaliação no Judiciário e no Legislativo é que os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso mudaram de posicionamento

Por Folhapress | Edição do dia 08/12/2020 - Matéria atualizada em 08/12/2020 às 04h00

Brasília, DF - A reviravolta no placar que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a evitar um atropelo à Constituição, ao barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso, foi influenciada pela opinião pública e da imprensa a respeito da mudança que o tribunal poderia autorizar. A avaliação no Judiciário e no Legislativo é que, diante dessa pressão, os ministros Luiz Fux, que preside o Supremo, e Luís Roberto Barroso mudaram de posicionamento. Os dois haviam sinalizado a pessoas próximas que votariam para permitir a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas o cenário passou a mudar no final de semana, depois de Fux e Barroso receberem diversas críticas por eventual voto em desacordo com a Constituição, que é expressa ao vetar a reeleição dos presidentes de cada Casa -isso só é permitido em legislaturas diferentes. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. A decisão do STF, por maioria, barrou o plano de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os últimos três votos -Fux, Barroso e Edson Fachin- foram publicados na noite deste domingo (6). Antes, a tendência do tribunal era permitir a recondução. O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Influenciou também nos votos, avaliam parlamentares, a briga por poder dentro do próprio STF. Caso Gilmar Mendes, relator do caso e que votou para permitir a reeleição da Maia e Alcolumbre, tivesse maioria a favor de seu relatório, ele sairia fortalecido do julgamento no Supremo. Com a virada no voto, Fux acabou demonstrando força na corte. Integrantes do Judiciário, porém, acreditam que esse julgamento acirrou as disputas de grupos dentro do Supremo. No Senado, a avaliação é que a postura de Maia acabou por enterrar os planos de Alcolumbre. Se o deputado tivesse dito publicamente que não seria candidato, poderia ter reduzido a repercussão negativa da eventual decisão do Supremo de permitir uma reeleição ao comando de cada Casa Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandato-tampão, após a renúncia do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais. Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável para que participasse de nova disputa, em 2017. Já no início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu. Embora sem travas diretas pela Constituição, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara respectivamente. Com Maia e Alcolumbre fora da disputa pela reeleição, a corrrida pelo comando das Casas em fevereiro do ano que vem foi zerada, avaliam dirigentes e líderes partidários. Senadores dizem que ainda não há como cravar quem serão os principais candidatos a sucedê-los. Líderes de partidos de centro, porém, citam seis nomes considerados viáveis no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada, Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Rodrigo Pacheco (DEM-RO). Parlamentares avaliam que, por ter a maior bancada, com 13 senadores, o MDB teria a preferência na briga pela presidência. Mas ainda é cedo para definir o candidato mais competitivo, dizem líderes partidários. Eduardo Gomes disse não querer se manifestar antes de conversar com Alcolumbre, que é esperado em Brasília nesta terça-feira (8). Nos bastidores, porém, Gomes é um dos que defende a prerrogativa do MDB e já relatou a aliados ter interesse na cadeira de presidente do Senado. Em 2019, o MDB travou uma disputa interna e os senadores da sigla tiveram que escolher entre Simone Tebet (MDB-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou vitorioso na eleição interna, mas derrotado por Alcolumbre no plenário.

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