Na reta final do mandato dos prefeitos alagoanos, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ainda não tem os dados reais sobre quantas prefeituras optaram por pagar, de uma só vez, o 13° salário. Os prefeitos já receberam comunicado da entidade que busca informações mais detalhadas, a exemplo do levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios que já sabe que 49,9%, dos 4.385 prefeitos do país optaram por este modelo. Ou seja, 2.119 cidades pagaram tudo em única parcela no próximo dia 20 de dezembro. Segundo informou a assessoria de comunicação da entidade alagoana, os dados até o momento são diversos já que muitos gestores optam por pagar o 13° no dia do aniversário dos servidores, logo, isso alivia muito o peso da folha no final do ano. Outros por sua vez já anteciparam a metade do valor, conforme determina a legislação em vigor. “Fizemos a consulta a partir do levantamento feito pela CNM mas até o momento não temos números expressivos. O que sabemos é que não há um padrão para o pagamento e há os que já anteciparam a metade, dentro da lei, e outros efetuaram repasses no dia do aniversário do servidor”, explicou a jornalista Zélia Cavalcante.

PESQUISA

A dificuldade em conseguir dados também foi sentida pela CNM, mesmo com toda a estrutura que a entidade possui. Tanto que dos 5.568 municípios, apenas 78,8% enviaram a resposta em tempo hábil. O número, porém, é expressivo por superar os 50% das cidades do país e serve de amostragem da realidade vivida pela maioria das cidades. Outro dado revelado na pesquisa é que 25% das cidades já pagaram o 13° e outras 1.482 (69,9%) seguem com o compromisso no último dia previsto em lei. Outras 66 cidades ou 3,1% declaram que terão dificuldades em honrar o repasse e podem até parcelar além do prazo. Um detalhe importante a ser lembrado é que nestes casos, os Ministérios Públicos das cidades acompanham de perto todos os processos, a fim de buscar saídas negociadas que garantam o direito dos servidores. A preocupação é sempre o que ficará para os novos gestores, nos casos onde não houve reeleição. E até mesmo nestes casos, a necessidade de acordos são fundamentais para evitar penalizações. Um outro aspecto que envolve o pagamento em dia do 13° em duas vezes ou integralmente em parcela única é o efeito na economia. Por conta da pandemia e da queda na circulação de dinheiro no setor terciário, a injeção de recursos no final do ano é sempre muito esperada pelo comércio. Isto também acaba representando para o Tesouro municipal arrecadação por meio do imposto sobre serviços.