Com 300 funcionários, os setores técnicos de fiscalização do TC não conseguem manter visitas rotineiras, fiscalização digital por falta de pessoal técnico preparado e a maioria tem que compor o quadro de apoio dos 11 conselheiros. Uma das metas da terceira gestão de Otávio Lessa é manter os investimentos crescentes em novas Tecnologias da Informação. Isto impõe a realização do concurso público, urgente. O próprio Otávio Lessa admite que com a implantação das novas tecnologias, a Corte economizará até em pessoal. Tanto que a necessidade hoje se restringe a 60 ou no máximo 70 servidores. Porém, todos precisam ter amplo conhecimento de T.I. “A gente precisa do pessoal técnico especializado para poder avançar tecnologicamente e acompanhar o que já acontece em todos os Poderes e no País”, frisou.

‘SONHO DISTANTE’

O Portal da Transparência dos órgãos públicos, especialmente das prefeituras, ainda é um sonho inatingível pelos contribuintes que desejam saber como os gestores gastam o dinheiro arrecadado. Além de faltar pessoal capacitado na maioria das 102 prefeituras, secretarias municipais, Câmara dos Vereadores e nas autarquias estaduais, falta também investimento em tecnologia e até no próprio Tribunal de Contas do Estado. A maioria dos conselheiros da Mesa Diretora revela que o TC/AL investe na modernização, em T.I. Mas admitem a necessidade de fazer concurso público para contratar pessoal especializado, mais investimentos e definitivamente banir a burocracia e a papelada do sistema analógico. Quase todos os tribunais já trabalham com sistema eficiente de monitoramento das contas públicas, com quadro técnico e no modelo on-line. Alagoas implantou metodologia semelhante. Precisa fazer a interligação com as prefeituras. A corte de contas, neste momento, corre para recuperar o tempo perdido e decidiu não receber processos das gestões de forma física [com aquela velha papelada confusa, com notas fiscais e prestações de contas inclusive manuais] disse um dos técnicos. “Desde julho, recebemos processos eletrônicos dos gestores”, revelou o presidente do TC/AL, conselheiro Otávio Lessa. O processo eletrônico, além de dar agilidade à fiscalização, é mais econômico, inclusive com gasto de pessoal. “O problema ainda é a falta de mão de obra capacitada nas prefeituras para lidar com esta realidade administrativa, dos meios eletrônicos e virtuais”. Lessa reconheceu, porém, que a pandemia do coronavírus gerou “um caos” também na política e na administração pública das cidades. “A pandemia atrasou, por exemplo, os investimentos previstos para a informatização da gestão pública”. No entanto, admite que a partir de agora é necessário um esforço dos gestores e do próprio Tribunal para implantar as etapas necessárias à política digital.

DESEMPENHO

Os resultados destes investimentos, segundo espera o presidente da Corte, é a efetiva transparência, eficiência e controle dos gastos públicos com a vigilância de todos. Também pode obter repercussões positivas nas fiscalizações físicas e na redução de gastos com pessoal. Algumas atividades emergenciais de fiscalização ainda precisam ser feitas no velho processo analógico de fiscalização. “Se a gente tivesse todos os dados, a movimentação dos recursos e da gestão, dentro do sistema, seria dispensável as fiscalizações presenciais”. Otávio Lessa acredita também que “as coisas” estão avançando. “As novas gestões querem ganhar tempo, priorizam o planejamento e valorizam a transparência com a tecnologia da informação”.