O fato político da semana, a prisão do deputado federal carioca Daniel Silveira (PSL), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi comentada por parte da bancada federal alagoana. Conforme explicou o ministro no mandado de prisão em flagrante, Silveira teria cometido crime contra a segurança nacional ao defender o regime militar, fazer apologia ao AI-5 e atentar contra as instituições democráticas. O detalhe é que o tema entrará na pauta da Câmara dos Deputados na sessão desta quinta-feira, que decidirá se autoriza ou rejeita a posição do STF. Silveira, integrante da ala mais conservadora da Câmara e de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, teria se manifestado em seu canal no Youtube. A plataforma de vídeos também foi orientada a retirar a publicação do ar sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao dia. Diante da repercussão do caso, o primeiro a se manifestar foi o deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas). Ao invés de contestar a legalidade da prisão, por meio de sua rede social ele optou por enfatizar que iria analisar o caso com “serenidade”. Ontem mesmo chamou às pressas uma reunião com o Colégio de Líderes partidários para ouvi-los e tomar uma decisão conjunta. “Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento”, disse Lira. O líder da bancada, deputado federal Marx Beltrão (PSD), foi ainda mais diplomático, já que tomaria a decisão de forma conjunta com a representação de seu partido, diante da complexidade política do fato. Isto porque, até a prisão, todos os parlamentares acreditavam que o chamado “crime de opinião” não resultava em prisão, uma vez que os deputados são protegidos pela imunidade parlamentar, que os protege justamente para lhes garantir liberdade de expressão.

"Sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, o deputado federal Marx Beltrão afirma que o jurídico do PSD, seu partido, está analisando a questão a fim de nortear o posicionamento da bancada da agremiação. Marx Beltrao reforça que respeita os poderes constituídos - entre eles o STF -, o Estado Democrático de Direito e a inviolabilidade do mandato parlamentar", disse por meio de sua assessoria.

Quem também usou as redes sociais foi a deputada federal Thereza Nelma (PSDB). Ela considerou grave as manifestações do parlamentar por atentar contra a Constituição, o STF e a democracia, com um discurso norteado pelo ódio.

"As palavras e ameaças do deputado Daniel Silveira foram gravíssimas, atentam contra a democracia, ferem o STF e a Constituição. Espero que a Câmara seja isenta e protetora das instituições brasileiras. Não há espaço para discurso de ódio na nossa sociedade, menos ainda um parlamentar", escreveu Nelma.

A reportagem buscou contato por e-mail com os deputados Nivaldo Albuquerque (PTB) e Isnaldo Bulhões (MDB), ambos líderes de suas legendas. Mas até o fechamento desta edição não haviam se manifestado. Já os deputados Sérgio Toledo (PL), Severino Pessôa (Republicanos) e Pedro Vilela (PSDB) foram procurados por meio de suas respectivas assessorias, mas também não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

Nas redes sociais, o deputado Cabo Bebeto, que é do mesmo partido do deputado federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou, em sua postagem, que diante da prisão, a “Constituição Federal foi rasgada”.

“A constituição federal foi rasgada! Um absurdo a prisão do @daniel.l.silveira, que a Câmara Federal não mantenha essa prisão o quanto antes! "Não tem um mal, que não traga um bem!"

Já o vereador Leonardo Dias usou as redes para expor sua opinião sobre o ocorrido. Para ele, prisões arbitrárias e ilegais não fazem parte de um regime democrático.

“Eu não apoio o AI-5, tampouco apoiarei um AI-11. Que todos possam ter o direito de falar o que quiser e responder por suas palavras, dentro do que prevê nossa CF e nosso CP. Prisões arbitrárias e absolutamente ilegais não fazem parte de um regime democrático”.