Um ano depois da chegada da pandemia, em Alagoas, os órgãos de fiscalização e controle de recursos públicos utilizados para o combate à Covid-19 afirmam não ter detectado, nem ter sido provocados por denúncias sobre a má aplicação dos recursos. Se no início houve recomendação para transparências das informações, no momento, todas as exigências foram atendidas.

A Gazeta buscou informações junto ao Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com informações repassadas pela assessoria do órgão, os gastos e repasses têm sido diariamente checados e analisados. A principal recomendação - que incluía a divulgação dos dados conforme o órgão - foi atendida e serve de base para os levantamentos. “As Promotorias da Fazenda Pública Estadual, o NUDEPAT e a Força Tarefa da Covid-19 têm fiscalizado e cobrado do Estado de Alagoas transparência no tocante aos gastos de recursos públicos. Inclusive encaminhou Recomendação, a qual fora acatada pelo gestor da saúde com a finalidade de criar portal específico para disponibilizar à sociedade os dados completos”, informou o MPE. Na página da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) é possível acessar o Portal da Transparência. Nele constam todos os recursos aplicados, inclusive os que tiveram dispensa de licitação. Os valores revelados indicam o seguinte: Total Empenhado, R$ 356,4 milhões (R$ 356.392.684, 38), e Total Pago, R$ 291,2 milhões (R$ 291.185.001,85). Os valores correspondem exclusivamente com os repasses para o combate à Covid-19. Os valores globais para toda a assistência, decorrente das transferências obrigatórias do governo federal, são maiores. A reportagem também acionou o Ministério Público de Contas (MPC) sobre se houve alguma provocação quanto à aplicação dos recursos. Segundo a assessoria do órgão, não houve nenhuma consulta. “O MPC não recebeu nenhuma denúncia de mau uso do dinheiro público nesse sentido. Em via de regra, essas compras são remetidas ao TCE e, posteriormente, passam pelo MPC para manifestação, porém, até agora não chegou nada no MP de Contas”, informou o órgão.