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Nº 5897
Política Bares e restaurantes são os estabelecimentos mais prejudicados com as sucessivas mudanças de fases na pandemia

SOB PRESSÃO, GOVERNO ESTUDA SOCORRO TRIBUTÁRIO A EMPRESÁRIOS

Após Abrasel/AL e Fecomércio se queixarem de prejuízos de bares, restaurantes e lojas, Sefaz/AL busca saída para setores produtivos

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 10/03/2021 - Matéria atualizada em 10/03/2021 às 04h00

O governo Renan Filho (MDB) deve mesmo estudar uma saída tributária para socorrer empresários de comércios e donos de bares e restaurantes. Um dia após as entidades que representam o setor revelarem que centenas de negócios podem não suportar mais uma redução do horário de funcionamento por conta das regras das Fases Laranja e Vermelha, o Executivo cedeu. Ontem, por meio de sua assessoria, o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, confirmou que estuda um socorro tributário por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo informações repassadas à Gazeta Digital, além da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo (Sedutur) também será responsável por estudar saídas para os setores. Não existe prazo ou data para isso, entretanto, os gestores das duas pastas sabem que precisam agir antes que as demissões comecem a ser anunciadas e, em alguns casos mais graves, até mesmo o fechamento de parte do setor produtivo. O pedido de socorro da Associação de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL) foi ainda mais objetivo e impactante porque, além de tributos estaduais, a entidade também quer ajuda para manter os negócios abertos. A campanha “vamos dividir a conta” ganhou força na internet não só por conta dos empresários do setor, mas também por parte dos clientes que ajudaram a repercutir a hashtag criada com a frase. Conforme explicou o presidente da entidade, Thiago Falcão, o momento é crítico, afeta os trabalhadores, os empresários, mas também os clientes que perderão a referência gastronômica e a ligação com os pontos comerciais. “Todo apoio é importante, mas o que precisamos é da sensibilidade dos gestores porque estamos falando de negócios de família que vinham funcionando há décadas, gerando emprego, contribuindo para o desenvolvimento e a identidade gastronômica da cidade”, lembrou Thiago. Um dia depois de dispensar 40% de seus funcionários, ele não escondeu a frustração e a certeza em saber que essa será a realidade de muitos outros negócios. Por isso, a ênfase é para que seja encontrada uma saída que beneficie a coletividade, afinal, a luta pela sobrevivência é de todos. Conforme a campanha que teve início nas redes sociais, os empresários querem isenção do IPTU 2021; fim da ST para as empresas do Simples; isenção do ICMS sobre a energia; linha de crédito pela Desenvolve com taxa de 0,5% ao ano e um 1 ano de carência para começar a pagar e auxílio do pagamento da folha até o retorno integral das atividades.

COMÉRCIO

Responsável pelo maior repasse de tributos ao Estado, além de ser o principal empregador formado de Alagoas, os empresários do comércio também sentiram no caixa das empresas, nos últimos meses, os efeitos da crise gerada com as medidas de distanciamento. O retorno, então, é visto como um “golpe” final e “pá de cal” para muitas empresas, que juntas, conforme explicou o presidente da Fecomércio, Gilton Lima, têm faturamento médio de R$ 59 milhões. Desde o ano passado, quando a Covid-19 se espalhou pelo país, chegou a Alagoas e encontrou terreno fértil para se expandir, afastar o consumidor que os resultados são preocupantes. Foram fechados mais de 3 mil empresas com impacto direto na economia, já que resultaram em mais de 30 mil desempregados. A “bola de neve” só foi crescendo, já que junto com as perdas dos negócios também foram se acumulando as dívidas dos proprietários e a falta de capital de giro de quem ainda resiste. Sem isso, a reposição de estoque padece e consequentemente os produtos oferecidos ficam menos atrativos, perdem o valor de revenda. Ou seja, no momento em que os comerciantes tinham a esperança de dar a volta por cima ou continuar existindo, o setor é afetado mais uma vez. Por isso, a categoria defende que o Estado invista os R$ 5 bilhões que diz ter em caixa para injetar no setor para mantê-los em funcionamento e assim não ter um prejuízo social ainda maior. Na verdade, a expectativa é que o que for aplicado retorne ao tesouro em forma de tributos, como sempre ocorreu.

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