O suposto tumulto provocado por manifestantes pró-Bolsonaro e contra um possível lockdown, no último domingo (14), a ser decretado pelo governo Renan Filho (MDB) vai ser investigado pela Polícia Civil. O pedido encaminhado pela Defensoria Pública quer que sejam “apurados eventuais crimes” ocorridos no estacionamento do bairro do Jaraguá. No local ocorria a vacinação em sistema drive-thru dos idosos a partir de 75 anos, articulada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Estamos chegando a quase 300 mil mortes e o único caminho, comprovado no mundo inteiro apto a debelar a pandemia, é a vacinação, com a consequente retomada da economia. E surge um grupo de manifestantes para impedir a vacinação!? É necessário o mínimo de empatia e bom senso. Que se faça suas manifestações, apesar do momento não ser adequado para aglomerar, mas que tenham a responsabilidade de não colocar a vida das pessoas em risco, cabendo ao poder público garantir, ainda que de forma ostensiva, o direito da população se vacinar, que nada mais é garantir o próprio direito à vida”, disse o defensor geral, Ricardo Melro.

TUMULTO

Segundo imagens divulgadas nas redes sociais, o local foi usado como ponto de concentração para o protesto que ocorreu em forma de carreata. A presença dos veículos dos manifestantes com os que transportavam as pessoas a serem vacinadas acabou gerando lentidão e desistência de alguns motoristas indignados com a situação. Se por um lado a Defensoria saiu em defesa do interesse dos idosos, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio de nota, explicou que não é competência do órgão a apuração, mas sim da Polícia Militar, “já que se tratava de perturbação da ordem pública”. Além disso, do próprio município que deveria ter “adotado alguma providência real; já em relação ao direito individual, tanto o idoso quanto o profissional tendo o direito desrespeitado, entre com representação individualmente. O idoso, na Promotoria do Idoso”, diz parte da nota. Ou seja, o órgão não agirá por ofício, com base nas notícias divulgadas, mas sim se provocado caso a caso. Na prática, dificilmente tanto os idosos que quase sempre dependem de terceiros, em especial os que foram conduzidos, ou mesmo os profissionais irão em busca de seus direitos. Até porque, no caso dos profissionais de saúde, eles não foram impedidos de trabalhar, mas sim alguns interessados que tiveram o acesso prejudicado. Mesmo sem nenhuma ação efetiva sobre o caso, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, enfatizou a atribuição do órgão em defesa dos interesses da sociedade. “Diante da situação, aproveito para defender o compromisso de todos os integrantes do MP de Alagoas, no tocante às suas atribuições sempre que os fatos exigem iniciativas partidas das suas promotorias de Justiça. No caso em questão, o entendimento é de que as providências deveriam ter sido adotadas conforme o acima detalhado, partindo da gestão municipal”, destacou o chefe do MP. Ele explicou, ainda, que caso existam denúncias como prevê o Código Penal, denúncias referentes ao fato serão apuradas pela Promotoria Coletiva Criminal da Capital e Promotoria de Justiça do Idoso.

REAÇÃO

Ainda no final de semana, quem primeiro denunciou a presença dos manifestantes, denunciando a aglomeração e a vacinação foi o prefeito João Henrique Caldas (PSB). Ele não contestou o conteúdo ou o direito das pessoas em se manifestarem. Mas reagiu ao fato de ter prejudicado uma ação coletiva de saúde. “Todos têm direito de se manifestar. Mas é absurdo invadir o estacionamento do posto de vacinação do Jaraguá, aglomerar e bloquear a entrada de idosos que seriam imunizados. Não compactuamos com esse tipo de atitude. A vacina salva vidas. Só com ela vamos retomar a economia”, disse JHC em sua rede social. A constatação feita por ele foi comentada por centenas de seguidores. Um deles, o advogado e professor Welton Roberto, recomendou uma ação no MP contra os manifestantes. De forma irônica ele lembrou, sem citar o nome, mas numa alusão clara ao deputado federal Daniel Silveira (PSL), “na Justiça toda essa valentia se dissipa. Vide um deputado federal aí que até um dia desses latia forte e hoje está miando bem baixinho!”.