Alagoas entra na Fase Vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado a partir da 0h dessa sexta-feira. Para fazer com que a população cumpra as novas medidas sanitárias, o Ministério Público Estadual (MP) estuda a adoção de sanções nos âmbitos penal, cível e administrativo para quem não seguir as regras. A força-tarefa, frente ao ingresso de todo o estado de Alagoas na Fase Vermelha, exigirá maiores esforços de toda a sociedade alagoana para conter o avanço da pandemia da Covid-19. Por esse motivo, o MP deliberou por adotar uma postura de punição contra aquelas pessoas e empresas que insistirem em desrespeitar o regramento posto para o enfrentamento ao vírus. A ideia é punir cível, administrativa e criminalmente quem, por exemplo, promover aglomerações, quem não usar máscara na rua e quem abrir estabelecimentos comerciais não autorizados. Para os integrantes da FT, agir dessa forma dará mais efetividade às ações de fiscalização que estão acontecendo nos 102 municípios alagoanos. Um novo encontro ocorrerá, na próxima segunda-feira (22), com as forças de segurança e de fiscalização, para pedir um controle mais efetivo com relação ao respeito às normas estabelecidas no novo decreto estadual. Também será requisitado a essas instituições que apresentem um levantamento das autuações já ocorridas, para fins da propositura das ações penais cabíveis. O colegiado quer ainda saber quais estão sendo as dificuldades enfrentadas pelos órgãos, para fins de superação dessas ocorrências. A força-tarefa também decidiu pela análise da propositura de ações civis por dano moral coletivo contra os infratores.

VOLTA ÀS AULAS

Outro tema que entrou em pauta foi o retorno ou não das aulas presenciais na rede pública de ensino.

Ao colegiado, foram apresentadas as conclusões da reunião feita com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e, bem assim, a necessidade de se continuar a defender a educação como atividade essencial. A força-tarefa denota que, nesse momento de regressão à fase vermelha, as cautelas devem ser redobradas no oferecimento do ensino híbrido. No entanto, o Núcleo de Defesa da Educação, que integra a FT, afirmou que vai cobrar da Seduc critérios objetivos para composição da hora-aula, de modo que as atividades a distância respeitem um padrão de qualidade mínimo e, outrossim, tenham olhos na universalidade de acesso. O estado de Alagoas está próximo de colapsar em razão da alta de internações nos hospitais públicos e privados. A taxa de ocupação de leitos de UTI em Alagoas já está próxima dos 90%, segundo boletim. A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas é formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça que atuam nas mais diversas áreas.