Criada em agosto do ano passado, a Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECCOR), da Polícia Civil de Alagoas (PC-AL), investiga 136 inquéritos ligados à corrupção no estado. Os dados foram obtidos pela Gazetaweb por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e são referentes até o mês de dezembro de 2020. No entanto, os números mostram que, entre outubro e dezembro do ano passado, período em que a Divisão foi criada, foram instaurados apenas nove inquéritos. Ou seja, em média três por mês e um a cada dez dias. O delegado Carlos Reis é o coordenador da DECCOR. Segundo os dados obtidos pela Gazetaweb, nenhum inquérito foi concluído ainda, nem os novos, nem os antigos. Tendo em vista que, destes 136 inquéritos em andamentos, 127 foram recebidos de outras delegacias que estavam investigando casos ligados à corrupção e continuam sem solução. Além disso, as informações mostram ainda que o processo de lotação dos servidores nas unidades administrativas do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) foi realizado no dia 02 de outubro de 2020, mais de dois meses após a criação da DECCOR. As unidades policiais/administrativas da Divisão tiveram seus e-mails institucionais criados em 14 de setembro de 2020. As unidades administrativas no SEI foram criadas em 14 de setembro de 2020. Já as unidades da DECCOR no PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) foram criadas em 14 de setembro de 2020. A Deccor foi criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de agosto de 2020. Alagoas foi um dos últimos estados do País a implementar a Delegacia de Combate à Corrupção. A criação deste departamento foi uma exigência do Ministério da Justiça, que condicionou o repasse de recursos específicos aos estados que criassem tal delegacia. De acordo com o decreto que a criou, a especializada é subordinada ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas. Segundo o texto publicado no DOE, o titular da Deccor deve manter o delegado-geral informado, diariamente, sobre todos os fatos relevantes ocorridos e apresentar ao delegado-geral, até a última quinzena do mês de janeiro de cada ano, o plano das atividades, bem como relatório das ações do ano anterior. O texto do decreto prevê como atribuição da Deccor trabalhar para prevenir, reprimir e investigar a ocorrência de fraudes e crimes de corrupção praticados no âmbito da Administração Pública, cujas consequências importem em lesão ao erário e à moralidade administrativa e crimes praticados contra a ordem tributária em face do Estado de Alagoas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. As ações que importem em “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores decorrentes dos crimes de competência da Divisão, bem como aqueles que lhes são conexos ou continentes, também devem ser investigadas por ela. A Gazetaweb entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Civil de Alagoas (PC-AL) e aguarda um posicionamento do órgão sobre o assunto.