Apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter anunciado que ingressou com ações civis públicas contra a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e 12 estudantes que teriam se matriculado na instituição irregularmente pelo sistema de cotas, o reitor Josealdo Tonholo informou que ainda espera a notificação oficial destes processos para tomar as devidas providências. Por meio da assessoria de comunicação, Tonholo disse que a universidade não recebeu o comunicado da Justiça por meio do qual é notificada da existência destas ações que foram ingressadas pela Procuradoria da República em Alagoas. O reitor explicou que, assim que a Ufal for notificada oficialmente, entra em cena o trabalho da procuradoria interna da universidade. O corpo jurídico deve se debruçar sobre as alegações contidas em cada processo e analisá-los separadamente. “Quando a universidade for comunicada pela Justiça, vai atuar dentro da legalidade e da transparência, como sempre vem fazendo a cada demanda que chega do Poder Judiciário”, destacou Tonholo, por meio da assessoria de comunicação.

Questionado se tinha conhecimento de possíveis fraudes cometidas no sistema de cotas, o reitor não se pronunciou a respeito. Preferiu informar que aguarda a notificação oficial para, então, emitir um posicionamento com embasamento maior.

Na última quarta-feira (7), o MPF/AL divulgou que ingressou com as ações civis públicas pedindo que a Justiça anule a matrícula dos alunos suspeitos de fraudar o regime de cotas. Eles teriam, segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, apresentado o documento de autodeclaração de pretos, pardos ou indígenas de maneira ideologicamente falsa. O órgão pediu a condenação da Ufal para que sejam anuladas as inscrições dos 12 alunos matriculados em diversos cursos, bem como a condenação dos alunos em reparação pelos danos materiais causados à universidade e reparação pelos danos morais individuais e difusos. Para o MPF, a omissão da Ufal representa grave risco aos direitos dos candidatos pretos, pardos ou indígenas que estão sendo preteridos com a convocação daqueles que não possuem tais qualidades, bem como risco de violação dos direitos de caráter transindividual, cuja titularidade é de todos os cidadãos.