Não se sabe, oficialmente, quanto o governo estadual destina da arrecadação tributária para socorrer os mais pobres neste momento da pandemia do coronavírus, que desemprega metade da população, deixa famílias com fome, miséria visível nas comunidades mais vulneráveis e mata mais de 4,5 mil alagoanos. A Secretaria de Estado da Fazenda mantém sigilo a respeito dos repasses. Sabe-se que o dinheiro para os fundos e programas assistenciais não falta, já que são parcelas retiradas do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços). As entidades estimam que três fundos de assistência aos mais pobres “devem” dispor acima de R$ 500 milhões, até o final do ano. Apesar do relevante montante, curiosamente, nas favelas da orla da lagoa Mundaú, por exemplo, famílias de carroceiros, como a de Manoel Firmino da Silva, que fatura R$ 50 por semana para alimentar quatro filhos; do desempregado Raul Pereira da Silva, que sobrevive da reciclagem, e os vizinhos com panelas vazias, afirmam que recebem ajuda da prefeitura, de entidades religiosas e dos voluntários que doam roupas usadas e cestas básicas. As donas de casa em situação de extrema miséria nas comunidades de vulnerabilidade social quando são questionados se recebem ajuda do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), respondem com outra pergunta: “o que é isso? Como é esse tal de Fecoep? Ajuda a gente de que forma?”. Os fundos instituídos para socorrer os que vivem em situação de vulnerabilidade têm muito dinheiro. De acordo com o portal da Transparência, o Fundo Estadual de Assistência Social, por exemplo, deve administrar R$ 13.245.870,50 até o final do ano. O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) disporá, este ano, de algo superior a R$ 350 milhões, conforme preveem advogados do Centro de Defesa dos Direitos Humano Zumbi dos Palmares. O Cedeca entrou na justiça, ano passado, e atualmente negocia com o Gabinete Civil do Executivo estadual para tentar conseguir repasse de R$ 80 milhões do fundo para atender 100 entidades, dentre elas a de Moradores de Rua, de trabalhadores rurais sem terra, sem teto, sindicatos rurais, associações de moradores de favelas, entre outras. O montante é para comprar comida e fomentar atividade de geração de emprego e renda. Câncer A Assembleia Legislativa aprovou recentemente o projeto da deputada Jó Pereira (MDB) – partido do apoio do governo Renan Filho –, que destinará, estimativamente, mais de R$ 300 milhões/ano ao Fundo de Combate ao Câncer. O projeto enfrentou resistência do governo estadual, que impôs vetos para não perder parte da receita do ICMS. No entanto, os 27 deputados, unanimemente, derrubaram os vetos do governador e mantiveram o projeto conforme idealizado pela deputada. Há duas semanas, a Gazeta tenta identificar o valor exato que o governo do Estado destinará aos fundos e programas de assistência social. Encaminhou perguntas ao secretado de Estado da Fazenda, George Santoro, questionando: - quantos fundos de assistência existem em Alagoas? Quanto Alagoas repassa anualmente para esses fundos; Quem recebe presta contas?; De que forma?; Alguma entidade deixou de prestar contas? O que acontece com quem não justifica despesa? Até o fechamento desta edição não obtivemos respostas. O montante destinado pelo governador Renan Filho (MDB) para socorrer os mais pobres ainda é um mistério.